Ideal seria uma solução nacional, diz Toffoli sobre dívida dos estados
Ministro do STF disse que a questão é histórica, vinda de "muitas décadas"
Uma “solução nacional” seria a resposta “ideal” para equacionar o problema das dívidas dos estados com a União, disse o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (30).
Nós sabemos que há estados que têm um nível de endividamento que compromete a gestão e tem estados que têm um nível de endividamento que não comprometem a sua gestão. Essas questões são históricas, vêm desde muitos anos, de décadas
A fala do ministro foi feita na abertura de uma audiência de conciliação entre o Estado do Rio de Janeiro e a União sobre as punições aplicadas pelo descumprimento de regras do plano de recuperação fiscal.
Participaram da reunião o governador fluminense, Claudio Castro (PL), integrantes do governo estadual e representantes da Advocacia-Geral da União (AGU).
Pagamentos
No começo de maio, Toffoli suspendeu o aumento na dívida do Rio de Janeiro com a União, que havia sido imposto como penalidade pelo descumprimento do plano de recuperação fiscal fechado pelo estado.
Havia sido imposto um acréscimo de 30% por causa da inadimplência do estado.
O magistrado garantiu ao Rio o direito de pagar à União as parcelas mensais da dívida no valor correspondente a 2023, sem a aplicação de sanções.
A AGU recorreu da decisão. Em outubro, Toffoli encaminhou o caso para o Núcleo de Solução Consensual de Conflitos, do STF.
A decisão do ministro foi dada em ação movida pelo governo do Rio de Janeiro. Toffoli não acolheu o pedido principal, que era de suspensão do pagamento da dívida, que totaliza R$ 191 bilhões.