Impedir a escala 6x1 engessaria o mercado de trabalho, diz relator da PEC
Luiz Gastão manteve no relatório a possibilidade do trabalho em seis dias por semana, mas com limitação de 8 horas diárias e 40 horas semanais
O relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da escala 6x1, deputado Luiz Gastão(PSD-CE), afirmou, em entrevista à CNN, que a proibição completa da jornada de seis dias de trabalho por semana poderia engessar o mercado de trabalho brasileiro e prejudicar tanto empregadores quanto trabalhadores.
Gastão manteve em seu relatório a possibilidade do trabalho em seis dias por semana, mas com limitação de oito horas diárias e 40 horas semanais, em vez das atuais 44 horas. Segundo o parlamentar, a proposta busca dar mais flexibilidade às relações trabalhistas, respeitando as particularidades de diferentes setores econômicos.
"O que nós buscamos fazer é dar mais liberdade e flexibilidade ao emprego. Na hora que nós reduzimos a jornada de trabalho para 40 horas, nós demos a probabilidade do trabalhador poder trabalhar, sim, cinco dias e folgar dois", explicou o deputado.
Críticas à proposta original
O relator argumentou que proibir completamente a escala 6x1 poderia prejudicar trabalhadores que atuam com cargas horárias reduzidas distribuídas em mais dias da semana. "Na hora que você proíbe completamente a escala de seis dias, você está proibindo até quem trabalha menos horas de poder trabalhar em escala 6x1", afirmou.
Gastão exemplificou com casos de profissionais da saúde que trabalham seis horas por dia durante seis dias da semana, totalizando 36 horas semanais, menos do que as 40 horas propostas na PEC. Para ele, a proibição total poderia forçar esses trabalhadores a concentrar mais horas em menos dias.
"Na hora que você trabalha só cinco dias por semana, você está submetendo o trabalhador a trabalhar oito horas por dia. Com o tempo de deslocamento, vamos colocar que ele se locomove com uma hora de distância da sua casa para o local de trabalho, nós estamos falando aí de 10 horas por dia", defendeu.
Impacto econômico
O parlamentar também manifestou preocupação com o impacto econômico da mudança, especialmente para micro e pequenas empresas. Segundo ele, o fim da escala 6x1 poderia gerar um custo adicional de 15% a 30% para esses negócios, valor que seria repassado aos consumidores.
Para compensar esse aumento de custos, o relator propôs uma redução na contribuição do INSS empresarial sobre a folha de pagamento. "Nós buscamos também fazer uma compensação com a tributação patrimonial da contribuição do INSS empresário para a folha, diminuindo esse percentual também, para que as micro e pequenas empresas mantenham competitividade e possam estar concorrendo com as grandes", explicou.
A proposta original, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), defendia o fim da escala 6x1 e a implementação de uma jornada máxima de 5 dias de trabalho por 2 de descanso. O relatório de Gastão recebeu críticas tanto da autora quanto de representantes do governo, que argumentam que o texto não contempla o objetivo inicial da PEC.