Inquérito contra assessora da Câmara teve depoimentos de seis parlamentares

O inquérito que resultou em uma operação da PF (Polícia Federal) contra Mariângela Fialek, ex-assessora do deputado e ex-presidente da Casa Arthur Lira (PP-AL), contou com o depoimento de ao menos seis parlamentares.

De acordo com o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino, que autorizou a operação, os depoimentos revelaram que Tuca integra uma estrutura organizada voltada ao indevido direcionamento de emendas parlamentares, supostamente atuando sob ordens diretas do ex-presidente da Câmara, Arthur Lira, fato que ainda está em investigação.

As emendas parlamentares são um mecanismo que permite que deputados e senadores escolham para onde parte do dinheiro público da União será aplicado. Normalmente, os parlamentares direcionam a verba para suas cidades e estados, onde estão seus eleitores.

 

Desde 2023, porém, o Supremo tem exigido maior transparência e rastreabilidade para esses recursos, de forma a dificultar desvios e corrupção. Há no Supremo diversas ações que apuram irregularidades na destinação de emendas. A que tem Mariângela Fialek como alvo é uma delas.

Na investigação, foram ouvidos depoimentos dos deputados Glauber Braga (Psol-RJ), José Rocha (União-BA), Adriana Ventura (Novo-SP), Fernando Marangoni (União-SP) e Dr. Francisco (PT-PI), do senador Cleitinho (Republicanos-MG) e da servidora da Câmara Elza Carneiro.

Glauber Braga disse que antigas emendas foram transformadas, de forma irregular, nas atuais emendas de comissão, concentrando parte do orçamento sob o controle de um grupo de deputados e senadores ligado a Arthur Lira.

Ele relatou episódios de pressão política, incluindo relatos de que Lira teria ameaçado retirar José Rocha da presidência de uma comissão para redirecionar recursos. Glauber também apontou repasses considerados atípicos para municípios de Alagoas, especialmente Rio Largo, governado por um aliado de Lira e beneficiado com valores muito acima do padrão.

José Rocha relatou que, ao assumir a presidência de uma comissão, recebeu de Tuca minutas de ofício e planilhas de repasses que somavam mais de R$ 1 bilhão, sem identificação de autores, objetos ou beneficiários. Disse que insistiu, por WhatsApp, para obter essas informações, mas nunca recebeu os detalhes. Relatou que uma das remessas destinava R$ 320 milhões para Alagoas, estado de Arthur Lira, e que segurou o envio ao ministério até obter transparência, o que levou Lira a telefonar reclamando de que ele estaria “criando problema”.

Elza Carneiro, técnica-legislativa, relatou que atuava na Comissão de Integração Nacional cuidando da parte técnica de reuniões, audiências e projetos. Segundo ela, quando José Rocha estava viajando, surgiu uma tentativa de fazer o vice-presidente da comissão, Fernando Marangoni, assinar um ofício fisicamente, procedimento fora do padrão. Diante da irregularidade, ela consultou Marangoni e depois Rocha, que disse não ter autorizado a substituição. Elza, então,não encaminhou o documento. Ela contou que, depois disso, perdeu o cargo de secretária da comissão, mas não pode afirmar quem determinou a substituição.

Já Adriana Ventura afirmou que percebeu um aumento atípico nos valores de emendas de comissão a partir de 2023 e disse que nenhuma deliberação sobre essas emendas ocorria dentro das comissões, que nunca discutiam critérios, destinos ou autores das indicações. Segundo ela, “a ordem vinha de cima”, e parlamentares não tinham participação no processo.

"O exame dos depoimentos transcritos revela que a Representada atua diretamente na operacionalização do encaminhamento de emendas, efetuando-as supostamente em nome do ex-Presidente da Câmara dos Deputados, o Deputado Arthur Lira", afirma Dino na decisão.

Mariângela teve sua casa e local de trabalho como alvo de busca e apreensão nesta sexta.