IOF: Lulistas miram ganho político com discurso de "justiça tributária”

Os embates em torno do aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) — agora com a possível judicialização no STF (Supremo Tribunal Federal) — agravam a crise entre Planalto e Congresso, mas governistas apostam que podem sair com ganhos políticos por meio do discurso de “justiça tributária”.

O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), afirma não ser possível “permitir que um instrumento técnico e legal como o IOF seja tratado como moeda de barganha ou revogado por conveniência”.

Também disse que o governo perdeu a votação no Congresso, mas “não vamos abrir mão da luta e do debate sobre injustiça e desigualdade no Brasil, fazer os ricos pagarem mais e aliviar a carga sobre os ombros dos mais pobres, dos trabalhadores e da classe média”.

“Nós vamos disputar e ganhar esse debate na sociedade”, acrescentou.

Governistas consideram que as alternativas, como um novo bloqueio no orçamento, devem atingir a saúde, educação e programas sociais, o que pode prejudicar a imagem do governo perante a população.

Cortes também afetariam as emendas parlamentares, o que não acrescentaria em nada na construção da base aliada já esfacelada. Pelo contrário, só agravaria a relação com o Congresso.

Diante da situação, integrantes do governo e aliados do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), vêm dobrando a aposta na narrativa de justiça tributária num aceno à base social e eleitoral do mandatário.

Acreditam que vão conseguir recuperar a popularidade de Lula com a estratégia.

Apesar da fissura com o Congresso, a partir da suposta melhora na imagem do presidente, também acreditam numa reaproximação do Centrão para as eleições de 2026.

As contas públicas, no entanto, devem continuar com pouca margem de manobra, o que limita a capacidade de o governo ampliar programas sociais e tentar atrair o eleitorado de menor renda, por exemplo.

Nesta sexta-feira (27), em evento no Tocantins, Lula voltou a discursar em defesa da “justiça tributária”, numa espécie de “nós contra eles”.

“Eu governo esse país para todo mundo, mas eu tenho um lado, e o meu lado é o do povo trabalhador desse país, o meu lado são os professores desse país, o meu lado é o povo, o meu lado é a classe média desse país que é quem paga imposto de renda. É por isso que eles não gostam”, declarou.

Fala parecida deu o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

“Historicamente, ajuste fiscal é sinônimo de supressão de direitos no Brasil. Você fala em ajuste fiscal e o cara fica tenso: quem é que vai pagar essa conta? No geral, é quem ganha salário-mínimo, é o aposentado, é o servidor público, é o pessoal da periferia”, disse.

“Quando você fala ‘vamos corrigir essas contas, chamar o pessoal da cobertura pra pagar o condomínio’ aí é um espanto, aí não é possível. Aí o ajuste fiscal fica em segundo plano, ele não é mais interessante - ninguém mais fala no assunto.”

No início da tarde, o PSOL se antecipou e protocolou uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no Supremo contra a decisão do Congresso. Além de defender que o Executivo tenha agido dentro dos limites legais, afirma que o Parlamento violou a separação dos Poderes. O relator na Corte será o ministro Gilmar Mendes.

A pedido do presidente Lula, a AGU (Advocacia-Geral da União) também avalia as medidas jurídicas possíveis para tentar salvar a alta do IOF. O órgão também espera informações do Ministério da Fazenda para embasar a análise.

Líderes governistas no Congresso alegam que o projeto que derrubou o aumento do IOF é inconstitucional por não apresentar uma nova compensação financeira.

Defendem ainda que o presidente da República não cometeu excessos no seu poder de alterar um tributo regulatório. Com a queda do decreto presidencial, o governo deixa de arrecadar pelo menos R$ 12 bilhões só neste ano.

Oposição e Centrão afirmam que a decisão do Congresso foi legítima, que judicializar a situação ataca a soberania dos parlamentares e demonstra que o governo não quer bancar qualquer ônus político.

Para eles, o governo tomou a iniciativa de subir com o IOF apenas para aumentar a arrecadação -- ainda que o imposto não tenha esse caráter — e, assim, tentar tapar o rombo fiscal.

“Não se trata apenas de derrubar um decreto, mas de frear a sanha arrecadatória de um governo que quer compensar sua incompetência cobrando ainda mais do trabalhador e do empreendedor brasileiro. Se o STF repassar esse aumento ao povo, estará rasgando a constituição e traindo milhões de brasileiros”, afirmou Luciano Zucco (PL-RS), líder da oposição na Câmara.

A crise acendeu ainda outra fagulha em Brasília. Diante da movimentação do PSOL, a possibilidade de qualquer partido entrar com ações no Supremo voltou a ser questionada.

O PL quer andar com uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que limita esse direito a siglas com pelo menos 5% da representação parlamentar.