Prime Time

seg - sex

Apresentação

Ao vivo

A seguir

    Ives Gandra: É indiferente ter 11 ou 16 ministros no STF

    Proposta de aumento do número de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), defendida pelo líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros, não traria mudanças significativas no Supremo Tribunal Federal

    CNN

    A proposta de aumento do número de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), defendida pelo líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (Progressistas), causou muita movimentação e alvoroço em Brasília ao longo desta semana.

    A ideia de ter 16 autoridades na corte, e não mais 11, foi sugerida ao presidente Jair Bolsonaro (PL), que alertou que a proposta pode ser descartada se o Supremo “baixar um pouco a temperatura”.

    Na visão do especialista CNN Ives Gandra, porém, a mudança no número de ministros é “absolutamente indiferente”.

    “Muitos juristas disseram que isso feriria cláusulas pétreas, imodificáveis, da Constituição, mas isso não é verdade. Cláusulas pétreas são aquelas que estão no Artigo 60, parágrafo 4, e o número de ministros não está nesse artigo. Ter 11 ou 16 ministros, em um Supremo Tribunal Federal que na Constituinte recebeu competências enormes, não resolve problemas, porque eles fiscalizam superficialmente o que suas dezenas de assessores fazem.”

    O jurista ainda fez uma sugestão quanto a como deveria ser a formação do STF. “O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil deveria indicar 6 candidatos, o Ministério Público mais 6 e os tribunais superiores — STF, STJ e TST –, mais 6. Receberia o presidente 18 nomes e ele poderia escolher um selecionado pelas cúpulas dos operadores de Direito. Isso resolveria o problema.”

    Confira a íntegra do comentário no vídeo acima.

    *Publicado por Tamara Nassif