Juiz do RJ diz que “grupo criminoso” na Receita atuou contra desafetos
Decisão foi dada em ação movida contra dois servidores do órgão; afirmação é usada por Flávio Bolsonaro no caso das “rachadinhas”

O juiz federal José Arthur Diniz Borges disse em decisão que um “grupo criminoso” com acesso privilegiado aos sistemas da Receita Federal teria atuado para “eliminar servidores desafetos”, por meio de processos disciplinares.
Segundo o magistrado, procedimentos “astuciosos” foram instaurados contra dois auditores depois que funcionários do órgão, incluindo um superintendente e um chefe, usaram de senhas funcionais para acessar bases de dados sigilosas e fazer “intensas pesquisas” sobre os alvos.
As declarações do juiz da 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro foram feitas em decisão assinada em 19 de agosto em uma ação de improbidade administrativa contra os auditores Rafael Correia de Sá e Tânia de Araújo Sá.
A dupla respondeu à acusação de enriquecimento ilícito por despesas supostamente incompatíveis feitas entre os anos de 2000 e 2001. Eles foram absolvidos pelo juiz José Borges em março deste ano.
Rafael e Tânia Sá argumentaram no processo que foram vítimas de “fraude” em um procedimento técnico que levou à instauração de um processo administrativo (PAD) contra eles.
“Da análise do resultado da Apuração Especial realizado nos sistemas da Receita Federal (Evento 190), de fato, restou comprovado que os réus foram vítimas de um grupo criminoso que utiliza acessos privilegiados ao sistema da Receita Federal para instaurar processos disciplinares astuciosos com o fito de eliminar servidores desafetos”, afirmou o juiz José Arthur Diniz Borges.
A decisão do magistrado foi dada em recurso movido pela dupla para que se reconhecesse a existência de fraude na abertura do PAD.
“A meu sentir, os auditores fiscais nominados na Apuração Especial, a incluir o Superintendente da Receita Federal na 7ª Região Fiscal e o chefe do Escritório de Corregedoria da 7ª Região Fiscal, utilizaram suas senhas funcionais privilegiadas para acessar as bases de dados sigilosas relativas aos réus e realizar intensas pesquisas dias antes da protocolização da carta anônima que deu origem ao processo administrativo nº 10768.003872/2007-96”, disse o juiz.
“Os fatos revelados demonstram a prática contumaz de montagem de cartas anônimas, a partir de acessos imotivados a dados sigilosos de servidores da Receita Federal, as quais eram utilizadas como base para instauração de processo administrativo.”
Procurada pela CNN, a Receita Federal respondeu sobre as declarações do juiz.
"A Receita Federal, por intermédio de sua Corregedoria, já enviou Ofício para a 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro solicitando acesso ao inteiro teor dos autos.
Em linhas gerais, trata-se de evento idêntico a outros que já foram objeto de apuração interna e se mostraram improcedentes. De todo modo, a Corregedoria abrirá procedimento para apuração das questões levantadas."
Flávio Bolsonaro
A suposta existência de um “grupo criminoso” com acesso a dados sigilosos da Receita é usada como argumento pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para invalidar a investigação do caso das “rachadinhas”.
A decisão do juiz José Borges, que cita o “grupo criminoso” na Receita, não tem relação com o caso de Flávio Bolsonaro.
Em março de 2022, o magistrado foi condecorado pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) com a Ordem do Mérito do Ministério da Justiça.
Segundo o Ministério Público do Rio de Janeiro, Flávio comandou um esquema de desvio de recursos públicos em seu gabinete quando ele foi deputado estadual no Rio.
Em vídeo publicado em seus perfis nas redes sociais em julho, Flávio Bolsonaro disse ser “vítima de criminosos” que acessaram “ilegalmente” seus dados sigilosos na Receita Federal.
O senador também afirmou que a estrutura da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) não foi usada em sua ajuda no caso das rachadinhas.
Em operação contra a suposta estrutura de uma “Abin paralela”, a Polícia Federal (PF) afirmou ter identificado um áudio em que Bolsonaro e o ex-diretor da agência de inteligência Alexandre Ramagem discutiram plano para anular investigação contra Flávio Bolsonaro.


