Jurídico do Senado vê brecha para crimes nas redes, e Pacheco deve devolver MP

Presidente do Senado teria sido orientado a rejeitar o texto já nesta quinta-feira (9)

Thais Arbexda CNN

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Depois de o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) participar de atos com pautas antidemocráticas e ameaçar descumprir decisões do STF (Supremo Tribunal Federal), a primeira resposta efetiva do Congresso deve vir por meio da devolução ao Palácio do Planalto da medida provisória que limita a remoção de conteúdos de redes sociais no país.

A CNN apurou que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), tem sido orientado a rejeitar o texto já nesta quinta-feira (9).

De acordo com relatos feitos à CNN, a equipe jurídica do Senado se debruçou nesta terça (7) sobre o texto que altera o Marco Civil da Internet e a avaliação é a de que a medida de Bolsonaro abre brechas para a prática de crimes nas redes.

A CNN apurou que as discussões sobre a proposta foram feitas em reuniões com a participação de Pacheco, do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), do secretário-geral da Mesa, Gustavo Saboia, do diretor jurídico da Casa, Alexandre Silveira, além de integrantes da equipe da Advocacia do Senado.

A avaliação do grupo, segundo relatos, é a de que o texto editado pelo presidente da República cria uma série de obstáculos para que as plataformas façam um crivo no conteúdo publicado.

Ou seja, nesse cenário, o entendimento do jurídico do Senado é o de que estará aberto o caminho para que conteúdos relacionados, por exemplo, à pedofilia, a jogos de azar e a esquemas de pirâmides financeiras cresçam no ambiente digital. E mais: a avaliação é a de que, na prática, a MP de Bolsonaro cria insegurança jurídica para empresas como Instagram, Twitter e Facebook.

A medida provisória foi publicada na segunda-feira (6), na véspera dos atos de 7 de setembro, marcados, sobretudo, por ataques de Bolsonaro ao STF.

A edição da medida foi um aceno do presidente a sua militância digital. As mudanças, segundo divulgou a Secretaria de Comunicação (Secom) do Planalto, foram feitas pelo presidente para evitar a “remoção arbitrária e imotivada”.

De acordo com o texto publicado por Bolsonaro, plataformas de redes sociais serão obrigadas a tornar públicos os critérios usados para definir quais conteúdos serão removidos. Estas regras têm de ser divulgadas de forma “clara e objetiva”, segundo a Secretaria de Comunicação no governo.

Os provedores também terão de restituir ao usuário o conteúdo que ele publicou na rede, no caso do banimento do perfil; e a rede social terá de notificar o usuário sobre a suspensão, explicando os motivos e informando sobre a possibilidade de recorrer.

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