Juristas discutem o peso da divergência de Fux na condenação de Bolsonaro

Ex-presidente teve pena de 27 anos e três meses de prisão por cinco crimes na ação que apurou um plano de golpe de Estado

Da CNN Brasil, São Paulo

Os juristas André Marsiglia e Fábio Tofic debateram nesta sexta-feira (12) no CNN Arena sobre a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete réus por um plano de golpe de Estado.

Junto a militares e integrantes do seu governo, Bolsonaro foi condenado pela maioria da Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) a 27 anos e três meses de prisão.

O placar foi 4 x 1, com o voto contrário e pela absolvição apenas do ministro Luiz Fux. O magistrado divergiu dos demais colegas, afirmando que o caso não deveria ser analisado pela Corte.

Bolsonaro foi condenado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e ameaça grave e deterioração de patrimônio tombado.

Para Marsiglia, advogado constitucionalista, o voto de Fux, mesmo vencido, pesou dentro do processo. Segundo ele, isso acontece porque a divergência é sobre o mérito do caso estar ou não tramitando na instância onde foi julgado.

"Entendo que o peso seja muito grande. Porque estamos diante de uma divergência que não é apenas processual, é uma divergência de mérito, e mesmo no aspecto processual Fux avançou a respeito de uma incompetência que gera uma nulidade absoluta", argumentou Marsiglia.

"O próprio Fux ilustrou muito bem o tamanho do problema ao dizer: 'Se o ex-presidente estivesse sendo julgado por ex-presidente, deveria estar na primeira instância. Se como presidente tivesse sido julgado, deveria estar no plenário'", parafraseou o advogado. "Quer dizer, seja no plenário ou na primeira instância, parece claro que na Primeira Turma não deveria estar. Então isso é muito grave."

Durante seu voto na última quarta-feira (10), Fux criticou a previsão do foro privilegiado ter passado por inúmeras mudanças, o que teria resultado em uma “banalização" da competência.

O ministro ressaltou de modo crítico que uma das mudanças foi feita após os atos criminosos da trama golpista, o que permitiu o STF julgar, com foro privilegiado, pessoas que já deixaram o cargo público, mas cometeram os crimes durante o mandato.

Para Tofic, a divergência de votos é algo "saudável" e enriquecedor no mundo jurídico, mas Fux teria sido divergente em relação ao seu entendimento em casos similares na Corte, como os condenados aos ataques aos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.

"A divergência, em primeiro lugar, e é sempre importante ressaltar, é absolutamente saudável. Julgamentos que contam com votos divergentes são sempre julgamentos mais ricos", avaliou Tofic. "Com relação à prerrogativa de foro, acho bom lembrar aquela velha máxima de que o Supremo tem a prerrogativa de errar por último. É ele quem define de certas formas algumas regras do jogo."

"O fato do Supremo ir e vir nos seus posicionamentos, o que acontece em variados temas, e aqui evidentemente o ideal seria que a jurisprudência pudesse ser mais estável", continua o jurista. "Mas a jurisprudência atual é essa, e me parece que o ministro Luiz Fux destoou do próprio entendimento da Corte e do próprio entendimento dele, já dado em outros casos no mesmo sentido."

*Publicado por Maria Clara Matos