Juristas divergem sobre voto de Fux em julgamento
Analista Pedro Venceslau, no CNN Novo Dia, explica avaliações de especialistas sobre posicionamento do ministro: enquanto alguns elogiam "voto técnico", outros criticam falta de atenção às provas dos autos
O voto do ministro Luiz Fux no julgamento da trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF) gerou divergências significativas entre especialistas do direito. As análises variam desde elogios à técnica jurídica empregada até críticas sobre o distanciamento das provas apresentadas nos autos. A análise é de Pedro Venceslau no CNN Novo Dia.
De acordo com o professor de Direito Constitucional André Marcília, o voto de Fux foi técnico e fundamentado na doutrina clássica, destacando que "não se pode condenar por violência simbólica". O especialista ressalta ainda que o posicionamento do ministro abre possibilidade para recursos em plenário, especificamente os embargos infringentes.
Visões divergentes
Em contraposição, o advogado penalista Bruno Salles, integrante do grupo Prerrogativas, afirma que Fux "cruzou o Rubicão". Segundo sua análise, o ministro privilegiou referências teóricas em detrimento das provas constantes nos autos, além de ter supostamente desvirtuado os votos de outros ministros durante sua manifestação.
Marco Aurélio Carvalho, coordenador do grupo Prerogativas, classificou o voto como "indefensável e gravíssimo", argumentando que Fux encontra-se isolado no STF. No entanto, Carvalho reconhece que o voto divergente contribui para legitimar o processo e manter a liturgia do julgamento.
O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro corrobora essa última perspectiva, destacando que a divergência no voto fortalece a credibilidade do processo. Para ele, a existência de posicionamentos distintos demonstra a independência do julgamento, transmitindo uma mensagem positiva tanto para a opinião pública nacional quanto internacional.