Justiça aceita denúncia contra Eduardo Paes

Denúncia é baseada em delação premiada de José Adelmário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS

Fernando Molicada CNN

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A juíza Rosália Monteiro Figueira, da 3ª Vara Federal Criminal do Rio, aceitou denúncia contra o ex-prefeito do Rio Eduardo Paes, acusado pelo Ministério Público de favorecer a construtora Queiroz Galvão em licitação para obra de instalações que seriam utilizadas nos Jogos Olímpicos de 2016. O contrato de construção teve o valor de R$ 643 milhões e foi investigado pela Operação Bota-Fora. A informação foi divulgada com exclusividade pela CNN.

A acusação não diz que Paes recebeu propina, mesmo assim, ele foi denunciado por fraude em licitação, falsidade ideológica e corrução passiva. A juíza também aceitou denúncia contra outras 23 pessoas, entre elas, funcionários da prefeitura e diretores e empregados da Queiroz Galvão, da OAS e de outras empresas.

A denúncia, assinada pelo procurador Fernando Aguiar, é baseada em delação premiada de José Adelmário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS. Segundo ele, em março ou abril de 2014, numa reunião no Palácio da Cidade (uma das sedes da prefeitura carioca), Paes lhe pediu que sua empresa formasse um consórcio com a Queiroz Galvão para a construção do Complexo Esportivo de Deodoro.

Na delação, Pinheiro afirmou que o então prefeito disse que a obra estava “destinada” à Queiroz Galvão, mas que esta empreiteira não poderia assumi-la sozinha porque não dispunha de atestado de capacitação técnica para construção de arenas multiuso.

Como a OAS tinha o documento, a formação do consórcio resolveria o problema. O delator afirmou que a OAS teria uma participação mínima no contrato.

Eduardo Paes
O ex-prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (11.ago.2015)
Foto: Ricardo Cassiano/Prefeitura do Rio

Segundo Pinheiro, o então diretor-regional da OAS, Reginaldo Assunção Silva, também participou do encontro. o delator disse também ter ficado “incomodado” com o pedido de Paes, mas que não poderia negá-lo em razão de outros interesses na OAS no Rio.

Contou ter mandado mensagem ao então vice-presidente da OAS, César Mata Pires Filho, reclamando de ter sido surpreendido com o pedido de Paes.  Na denúncia, o MPF cita que a mensagem foi enviada no dia 29 de maio de 2014.

A denúncia aponta que, na construção do complexo, houve uma fraude no valor de R$ 120 milhões, em benefício da Queiroz Galvão. O dinheiro é referente ao transporte e descarte de resíduos de construção civil.

De acordo com o MP, o serviço foi cobrado com base em notas fiscais falsas, mas não chegou a ser realizado. Posteriormente, os procuradores conseguiram que a Justiça bloqueasse uma quantia igual, que seria recebida pela empreiteira.

Outro lado

À CNN, a defesa do ex-prefeito Eduardo Paes enviou a seguinte nota: “A absurda denúncia feita pelo MPF em nenhum momento acusa o Sr. Eduardo Paes de ter recebido valores, de qualquer natureza, de quem quer que seja. Nem mesmo o delator disse que Eduardo Paes teria praticado atos de corrupção. Causa muita estranheza que uma denúncia frágil e absurda como essa surja exatamente quando Eduardo Paes anuncia ser pré-candidato à Prefeitura e lidera as pesquisas de intenção de voto. Paes reafirma que jamais favoreceu ou exigiu contrapartida de quem quer que seja, no seu mandato como Prefeito, conforme diversos depoimentos prestados ao Ministério Público, por colaboradores, em delações premiadas feitas pelas maiores empreiteiras do país. Eduardo Paes confia na justiça do país e tem convicção de que a denúncia será rejeitada”.

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