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    Lava Jato formalizou cooperação internacional um ano após leniência com Odebrecht, aponta documento de ministério

    Ofício foi remetido ao ministro Dias Toffoli; no documento, diretora do DRCI afirma que refez a pesquisa a partir de uma nota pública divulgada pela Associação Nacional dos Procuradores da República

    Ministro do STF Dias Toffoli anulou acordo de leniência da Odebrecht
    Ministro do STF Dias Toffoli anulou acordo de leniência da Odebrecht Rovena Rosa/ Agência Brasil

    Thais Arbexda CNN

    em Brasília

    Um documento do Ministério da Justiça enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (12) mostra que a cooperação internacional firmada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) com a Suíça só entrou em vigor quase um ano após a Lava Jato ter fechado o acordo de leniência da Odebrecht.

    O ofício foi remetido ao ministro Dias Toffoli, que na semana passada anulou as provas obtidas a partir da leniência da Odebrecht, sob o argumento de que o material foi importado para o Brasil por meio de um acordo internacional irregular.

    Na primeira manifestação ao Supremo, o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), vinculado à Justiça, informou que não havia encontrado em seus arquivos os dados da cooperação internacional da leniência da Odebrecht.

    No documento enviado a Toffoli e ao qual a CNN teve acesso, a diretora do DRCI, Carolina Yumi de Souza, afirma que refez a pesquisa a partir de uma nota pública divulgada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) no último dia 6.

    A publicação informava o que seria o número do processo que registraria, formalmente, o acordo de cooperação internacional da Lava Jato com a Suíça.

    Ao Supremo, o DRCI afirma que o pedido de cooperação não foi feito no processo relativo à leniência da Odebrecht.

    “Em que pese o pedido de cooperação jurídica internacional não tenha sido realizado no bojo da ação informada originariamente, informa-se que foi enviado pedido para obtenção dos sistemas às autoridades suíças em 03/06/2016. Na data de 28/09/2017 foi encaminhado o pendrive contendo as cópias dos referidos sistemas para a PGR, com o envio das senhas de acesso para este órgão em 02/10/2017. Desta forma, considera-se que, a partir desta data (02/10/2017), as provas em comento foram efetivamente transmitidas às autoridades requerentes”, diz o documento da DRCI enviado a Toffoli.

    De acordo com as informações do DRCI ao Supremo, o acordo de leniência da Odebrecht foi assinado no dia 1º de dezembro de 2016 — usando informações obtidas via sistemas e registros que estavam na Suíça. Mas, formalmente, esses dados e as senhas para acessá-los só chegaram ao Brasil quase um ano depois, no dia 2 de outubro de 2017.

    Segundo quem acompanha de perto os desdobramentos desse caso, a percepção dentro do Supremo é a de que a Lava Jato teria formalizado a cooperação internacional para tentar “esquentar” as informações que a operação teria obtido de forma ilegal na Suíça.

    Veja também: Não houve plano para assumir o poder, diz Moro à CNN sobre Lava Jato