Lei Geral do Esporte tem votação adiada na CCJ do Senado

Texto está na comissão desde 2017 e tem como objetivo consolidar diferentes normas sobre esportes em um mesmo diploma legal

Nathan Torquato conquistou primeira medalha da história do parataekwondo nos Jogos Paraolímpicos de Tóquio
Nathan Torquato conquistou primeira medalha da história do parataekwondo nos Jogos Paraolímpicos de Tóquio Rogério Capela - 2.set.2021/CPB

Giovanna Galvanida CNN*

em São Paulo

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal adiou, nesta quarta-feira (8), a votação do projeto de lei que institui a Lei Geral do Esporte (PLS 68/2017).

Convertido em pedido de vista coletivo, o projeto poderá voltar à pauta do colegiado já a partir da próxima semana. O senador Roberto Rocha (PSDB-MA), relator da matéria, apresentou um relatório que orientava pela aprovação do projeto na CCJ em fevereiro de 2021.

Elaborado em 2016 por uma comissão de juristas e apresentado em 2017 pela Comissão Diretora do Senado, o projeto trata das formas de financiamento público e privado, da gestão das entidades esportivas, do regime de trabalho de atletas e treinadores e da infraestrutura das arenas esportivas, entre outros assuntos.

A intenção é consolidar as diferentes normas sobre esportes em um mesmo diploma legal.

O texto também cria uma espécie de “Lei da Ficha Limpa” para as entidades esportivas, impedindo de dirigir clubes e federações as pessoas consideradas inelegíveis com base na legislação eleitoral, além daquelas que tiverem sido afastadas por gestão temerária ou fraudulenta.

O adiamento foi feito a pedido do senador Carlos Portinho (PL-RJ). Segundo o senador, desde que o texto foi elaborado, algumas modificações ocorreram no mundo dos esportes.

“Muitas relações do esporte se transformaram. Recentemente, aprovamos a Sociedade Anônima do Futebol. Esse projeto também trata de um modelo empresarial que parece que colide com a SAF. Existem outras questões. Alguns clubes me procuraram para falar sobre as relações trabalhistas”, disse Portinho.

*Com informações da Agência Senado

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