Lei Juliana Marins: Comissão da Câmara aprova custeio de traslado de corpos
Projeto prevê que Ministério das Relações Exteriores deve arcar com os valores de transporte de corpos de brasileiros que tenham morrido no exterior
A Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (2) o projeto de lei que propõe a gratuidade do traslado de corpos de brasileiros que tenham morrido no exterior.
O texto foi batizado de “Lei Juliana Marins”, em referência à brasileira que morreu ao cair de uma trilha no Monte Rinjani, segundo maior vulcão da Indonésia.
De relatoria da deputada Carla Dickson (União-RN), o texto prevê critérios de elegibilidade para que o traslado seja pago pelo governo federal, como:
- comprovação da incapacidade financeira da família;
- inexistência de cobertura por seguro ou contrato de trabalho;
- falecimento em circunstâncias que causem comoção; e
- disponibilidade orçamentária e financeira
Segundo Dickson, o projeto "ganhou renovado impulso político e social recentemente, catalisado pela comoção nacional em torno do trágico falecimento da jovem Juliana Marins na Indonésia".
Nas redes sociais, o presidente da comissão, deputado Filipe Barros (PL-PR), disse que “é preciso dar tratamento digno aos familiares que sofrem em episódios tão trágicos como o ocorrido com Juliana”.
Acabamos de aprovar na CREDN a Lei Juliana Marins (PL 3338/15).
O projeto determina ao Itamaraty que arque com os custos do translado de corpos de brasileiros mortos no exterior quando suas famílias não tiverem condição de fazê-lo.
Agradeço à relatora @depcarladickson pela…
— Filipe Barros 🇧🇷 (@filipebarrost) July 2, 2025
Entenda
O tema do traslado ganhou repercussão, depois que o Ministério das Relações Exteriores do Brasil informou que não poderia arcar com os custos do transporte do corpo de Juliana Marins da Indonésia para o Brasil.
Pouco tempo depois, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que não tinha conhecimento sobre o decreto que impedia o traslado por parte do governo federal e revogou a medida.
O corpo da jovem chegou ao Rio de Janeiro, onde morava, nesta terça-feira (1º). O translado, no valor de R$ 55 mil, foi pago pela prefeitura da cidade de Niterói (RJ) à família de Juliana.