Leia a decisão de Moraes que decreta prisão domiciliar de Bolsonaro
Gatilho para o mandado desta segunda (4) foi a participação do ex-presidente, via telefone, em manifestações no domingo (3)
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decretou, nesta segunda-feira (4), a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A seguir, confira a íntegra do documento:
Em sua decisão, o magistrado afirma que Bolsonaro descumpriu reiteradamente as medidas cautelares impostas no dia 18 de julho, ao preparar "material pré-fabricado" para postagem nas redes sociais de seus apoiadores com conteúdo visando incentivar ataques à Corte.
O gatilho para o mandado desta segunda foi a participação do ex-presidente em manifestações no domingo (3). Bolsonaro estava proibido de deixar sua residência em Brasília aos finais de semana, mas falou aos participantes dos atos via telefone.
O conteúdo foi posteriormente compartilhado nas redes sociais.
"A participação dissimulada de JAIR MESSIAS BOLSONARO, preparando material pré-fabricado para divulgação nas manifestações e redes sociais, demonstrou claramente que manteve a conduta ilícita de tentar coagir o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL e obstruir a Justiça, em flagrante desrespeito as medidas cautelares anteriormente impostas", escreveu Alexandre de Moraes.
"Os apoiadores políticos de JAIR MESSIAS BOLSONARO e seus filhos, deliberadamente, utilizaram as falas e a participação — ainda que por telefone e pelas redes sociais —, do réu para a propagação de ataques e impulsionamento dos manifestantes com a nítida intenção de pressionar e coagir esta CORTE SUPREMA", concluiu.
*Publicado por João Nakamura