Líder do PT anuncia mobilização contra derrubada de veto à Dosimetria
Presidente Lula vetou proposta aprovada pelo Congresso durante ato alusivo ao 8 de Janeiro
O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), anunciou nesta quinta-feira (8) uma mobilização contra a derrubada do veto do PL (Projeto de Lei) da Dosimetria, que promovia a redução de penas dos condenados por participarem dos atos criminosos do 8 de Janeiro.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou o projeto de forma integral, durante ato alusivo ao 8 de Janeiro. A medida agora deve ser analisada em sessão do Congresso Nacional.
"Histórico! Dosimetria vetada! Agora é com a gente, vamos mobilizar as redes e as ruas para que não seja derrubado no congresso!", disse no X.
O que diz o PL da Dosimetria
O PL da Dosimetria altera regras da Lei de Execução Penal e prevê mudanças no cálculo das penas.
Na prática, o texto altera a forma como as penas são somadas quando um réu é condenado por mais de um crime cometido no mesmo contexto, proibindo esse tipo de conta.
Dessa forma, quando, por exemplo, os crimes de tentativa de acabar com o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado são praticados juntos, apenas a penas mais grave é aplicada, e não a soma das duas.
Além disso, o projeto também prevê o menor tempo possível de prisão para a progressão do regime em crimes contra o Estado Democrático de Direito, sem considerar se o réu é reincidente ou se houve o uso de violência ou grave ameaça.