Lindbergh aciona STF para determinar que Câmara casse Zambelli e Ramagem

O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), anunciou nesta quinta-feira (11) ter apresentado um mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) para obrigar a perda de mandato dos deputados Alexandre Ramagem (PL-RJ) e Carla Zambelli (PL-SP).

O pedido foi direcionado ao ministro Alexandre de Moraes. Lindbergh solicita que a Corte estabeleça prazo de 24 horas para a Câmara determinar a perda de mandato dos parlamentares. Também solicita a suspensão imediata dos efeitos da votação no plenário que manteve o mandato de Zambelli.

Na avaliação do líder petista, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), "errou" ao não cumprir a determinação do Supremo, que condenou Ramagem e Zambelli e estabeleceu a perda dos seus cargos.

"O erro foi do presidente da casa, Hugo Motta. E a gente está querendo com esse mandato de segurança ter uma decisão do Supremo Tribunal Federal para que o presidente da Casa cumpra uma decisão judicial. A decisão judicial que eu falo é sobre a condenação da Carla Zambelli e a condenação do deputado Ramagem", disse em entrevista a jornalistas.

Zambelli foi condenada a dez anos de prisão por envolvimento na invasão do sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Desde julho, a deputada está presa na Itália, para onde fugiu após a condenação.

Lindbergh também criticou a atuação de Hugo Motta e o que chamou de "decisões erráticas". Para ele, se o Supremo acolher o seu pedido e a Câmara não determinar cassação dos deputados, o presidente da Casa está cometendo crime de responsabilidade.

Já Ramagem foi condenado por compor o chamado "núcleo crucial" da tentativa de golpe após as eleições de 2022. Ele foi condenado a 16 anos de prisão, mas fugiu para os Estados Unidos em setembro.

"O controle de constitucionalidade é uma atribuição do Supremo. Não cabe à CCJ [Comissão de Constituição e Justiça] ou à Câmara dos Deputados revisar uma decisão do Supremo Tribunal Federal", declarou Lindbergh.