STF põe lupa em rito da Câmara sobre mandato de Ramagem
Analista Luísa Martins, no CNN Novo Dia, explica que plenário deve analisar na próxima semana a perda de mandato do deputado federal, condenado no caso da trama golpista, em situação jurídica similar à de Zambelli
O plenário da Câmara dos Deputados deve analisar na próxima semana a possível cassação do mandato do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). O parlamentar foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 16 anos de prisão por sua participação no que é descrito como o núcleo central da tentativa de golpe de Estado. Análise é de Luísa Martins no CNN Novo Dia.
De acordo com a analista de Política da CNN, o STF está monitorando com lupa todo o processo na Câmara, especialmente após o desfecho do caso de Carla Zambelli, que teve seu mandato preservado pelos deputados apesar da condenação criminal.
Casos juridicamente semelhantes
Os casos de Ramagem e Zambelli são juridicamente muito parecidos. Ambos foram condenados pelo STF com penas que incluem prisão e perda de mandato. Da mesma forma que Zambelli, Ramagem também se encontra no exterior, com um mandado de prisão em aberto contra ele.
"O STF o condenou à perda do mandato, então espera-se que a Câmara dos Deputados cumpra essa decisão e declare ali a perda do mandato", explica Martins.
O caso coloca em evidência um potencial conflito institucional. Se a Câmara decidir pela manutenção do mandato de Ramagem, assim como fez com Zambelli, o STF poderá ser provocado a se manifestar sobre o tema, provavelmente através de ações movidas por partidos da base governista.
A analista destaca que o Supremo terá que verificar se cabe alguma medida caso o "corporativismo entre os parlamentares fale mais alto". A questão central do embate é determinar se a Câmara tem autonomia para, na prática, descumprir uma decisão judicial que inclui a perda de mandato.
Situação peculiar
Ramagem é considerado foragido após ter viajado para os Estados Unidos sem autorização da Câmara. Segundo Luísa Martins, ele "pediu um atestado, depois protocolou outro atestado, e fugiu para o exterior mesmo com restrições no seu passaporte". Posteriormente, o parlamentar publicou um vídeo afirmando estar no país norte-americano para contestar o que considera uma decisão abusiva do STF.
O caso de Ramagem levanta questões sobre o funcionamento das instituições brasileiras, especialmente sobre a manutenção de mandatos parlamentares de pessoas condenadas ou foragidas. "O fato é que um parlamentar preso não pode exercer o seu mandato por uma questão técnica, uma questão quase óbvia", observou a analista, acrescentando que existe um forte senso de corporativismo entre os parlamentares que permite "situações peculiares" como estas.