Lindbergh quer incluir decisão dos EUA sobre facções em ação contra Eduardo

O deputado federal Lindbergh Farias (PT) pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) neste sábado (30) que a decisão dos Estados Unidos de classificar o PCC (Primeiro Comando da Capital) e o CV (Comando Vermelho) como organizações terroristas seja incorporada - como fato novo - ao processo em que o ex-deputado Eduardo Bolsonaro responde na suprema corte.

O pedido do petista ocorre na esteira das investigações que apuram o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, por suposta coação contra autoridades brasileiras.

Para o deputado, a ação americana reforça a conexão entre a atuação internacional de Eduardo Bolsonaro, Flávio Bolsonaro, Jair Bolsonaro e do jornalista Paulo Figueiredo com uma suposta tentativa de pressionar instituições brasileiras e dificultar a cooperação penal internacional.

Segundo Lindbergh, a classificação das facções teve como objetivo atrapalhar as investigações financeiras em andamento e evitar a transparência sobre o caso.

Avaliação da base governista

Na avaliação do deputado, ao enquadrar o crime organizado sob a legislação antiterrorismo, determinados procedimentos podem migrar da cooperação penal tradicional para mecanismos ligados à segurança nacional e à inteligência dos Estados Unidos, que operam sob regras mais restritivas de acesso a informações.

“O pedido de classificação de PCC e Comando Vermelho como organizações terroristas, nesse contexto, possui dupla dimensão. De um lado, produz impacto sobre a soberania nacional, pois permite a um Estado estrangeiro projetar sobre território, empresas, instituições financeiras, pessoas e políticas públicas brasileiras a lógica jurídica de sua própria legislação antiterrorismo. De outro lado, pode afetar diretamente a cooperação penal internacional, pois desloca investigações ordinárias de lavagem de dinheiro, organização criminosa e crimes financeiros para estruturas de inteligência, segurança nacional e sigilo ampliado”, afirmou o deputado.

A tese apresentada por Lindbergh é a de que integrantes do entorno político de Jair Bolsonaro estariam tentando dificultar o acesso de autoridades brasileiras ao rastreamento de recursos financeiros que teriam financiado as atividades de Eduardo.

A petição também sustenta que a mobilização de um governo estrangeiro para impor sanções e tarifas contra autoridades e instituições brasileiras representaria uma afronta à soberania nacional e à autodeterminação do Estado brasileiro.

Ação no STF e investigações

Eduardo responde a uma ação no STF após ser acusado de articular, nos Estados Unidos, sanções contra o Brasil e integrantes de instituições brasileiras em 2025.

Ele está em território norte-americano desde fevereiro de 2025 e, segundo a denúncia, teria atuado no país para interferir no julgamento do pai, Jair Bolsonaro, por tentativa de golpe de Estado.

Na semana passada, Lindbergh já havia solicitado a ampliação da investigação para incluir o senador Flávio Bolsonaro e o ex-presidente Jair Bolsonaro.

O deputado argumenta que há indícios de que Daniel Vorcaro - dono do Banco Master e alvo de investigações sobre supostas fraudes financeiras - teria financiado a produção de um filme sobre Jair Bolsonaro, mas o dinheiro teria sido desviado para custear a permanência e as atividades de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos.

Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes encaminhou o pedido de ampliação da investigação à Procuradoria-Geral da República para manifestação.

A nova petição apresentada por Lindbergh neste sábado, portanto, busca acrescentar novos elementos à análise que está sendo conduzida pela PGR antes que ela envie seu posicionamento final sobre a ampliação do inquérito.