Lula cita Espanha como exemplo e volta a defender fim da escala 6x1

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a defender nesta sexta-feira (17) o fim da escala 6x1. Durante agenda na Espanha, o petista disse que o país "tem sido pioneira na adoção de leis e políticas que buscam responder aos atuais desafios do mundo de trabalho".

"Queremos por fim a chamada de trabalho 6x1 para permitir que o trabalhador e a trabalhadora tenham dois dias de descanso semanal. Defender a família é assegurar que todo cidadão possa passar tempo de qualidade com os seus entes queridos. O papel dos governos é cuidar das pessoas", disse.

Lula ainda afirmou que os brasileiros são empreendedores e têm "vontade de prosperar". Na avaliação do presidente, a flexibilidade na jornada de trabalho é uma "grande aspiração da juventude, que precisa ser ouvida."

"Mas ser autônomo não pode significar falta de acesso a uma renda digna, ao descanso remunerado e à seguridade social", complementou.

O chefe do Executivo usou a Espanha como exemplo para a redução de jornada de trabalho. Assim como o Brasil, o país europeu busca reduzir a carga horária de trabalho dos espanhóis.

Para Lula, o país europeu tem sido pioneiro na adoção de leis e políticas "que buscam responder aos atuais desafios do mundo de trabalho".

"Sua experiência é muito valiosa para o Brasil. Estamos discutindo a regulamentação do trabalho por plataformas para promover o equilíbrio entre a autonomia e a proteção", completou Lula.

A Espanha tem tentado reduzir a jornada semanal de trabalho de 40 para 37,5 horas e manter o mesmo salário para os espanhóis, uma proposta que enfrentou resistência política no Congresso.

Agora, segundo o El País, o governo da Espanha busca reduzir para 35 horas de trabalho semanal aos funcionários públicos da administração central.

ECA Digital

Na coletiva de imprensa, Lula também falou do ECA Digital, a atualização do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, referente à Lei 15.211/2025, descrita como a primeira lei brasileira a propor regras e punições diretamente aplicáveis às plataformas digitais. Ou seja, com foco na proteção de crianças e adolescentes no ambiente online.

Na avaliação do presidente, crimes da vida real também devem ser considerados infrações no universo digital. "Se na vida real uma coisa é crime, no mundo digital também tem que ser crime. Não é possível você tratar como normal e como liberdade de expressão a indústria da mentira, a indústria da transmissão do ódio, a indústria da violência verbal, a indústria da desinformação como tem acontecido no planeta. Não é possível. O ECA Digital para a proteção de adolescentes é um primeiro passo de regulamentação", disse.

Uma das principais mudanças é a ampliação do alcance do ECA. A proteção também passa a valer para qualquer produto ou serviço tecnológico que seja direcionado a crianças e adolescentes, ou que seja utilizado por esse público.

Com isso, o foco do debate deixa de estar apenas no conteúdo publicado online e também inclui a forma como essas plataformas funcionam; abordando regras de uso, sistemas de recomendação, publicidade, coleta de dados e moderação de conteúdos.

Entre as exigências, estão medidas para que as empresas adotem ações efetivas de prevenção e ofereçam suporte em casos de violência ou exposição online.