Lula sanciona Acredita Exportação, que devolve tributos a pequenos negócios
A partir de 1º de agosto, essas empresas poderão receber o equivalente a 3% de suas receitas com vendas ao exterior por meio de compensação com tributos federais ou ressarcimento direto
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta segunda-feira (28), o projeto de lei que cria o programa Acredita Exportação.
A iniciativa visa ampliar a base exportadora de micro e pequenas empresas (MPEs), por meio da devolução de tributos federais pagos ao longo da cadeia produtiva de bens industriais destinados à exportação.
A partir de 1º de agosto, essas empresas poderão receber o equivalente a 3% de suas receitas com vendas ao exterior, por meio de compensação com tributos federais ou ressarcimento direto.
O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional em julho.
Para que os benefícios possam ser acessados pelas MPEs - inclusive as optantes do Simples Nacional -, um decreto presidencial será publicado regulamentando o programa.
A medida é válida até 2027, quando está prevista a entrada em vigor da nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), instituída pela reforma tributária.