Lula sanciona lei que proíbe testes cosméticos em animais
Autoridades sanitárias terão um prazo de dois anos para implementar a nova legislação
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou na quarta-feira (30) a lei que proíbe o uso de animais vivos em testes de laboratório para a fabricação de produtos cosméticos, de higiene pessoal e perfumes.
“A gente conseguiu sancionar uma lei que defende a soberania animal. As criaturas de Deus que têm como habitat natural o planeta Terra não vão ser mais cobaias de experiências nesse país”, comentou Lula.
A proposta altera as leis 11.794/08 e 6.360/76, que regulamentavam os testes científicos com animais.
Agora, as autoridades sanitárias terão um prazo de dois anos para adotar medidas que monitorem a disseminação da prática no país.
A norma estabelece que os produtos desenvolvidos antes da implementação poderão ser comercializados.
A lei foi sancionada em cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença das ministras do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos e da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.
A proposta, de autoria do ex-deputado Ricardo Izar (SP), já havia sido aprovada pela Câmara em 2014, mas retornou à pauta neste mês, após alterações do Senado.
O projeto manteve as multas previstas na legislação para quem violar as regras: de R$ 5 mil a R$ 20 mil para instituições e de R$ 1 mil a R$ 5 mil para pessoas físicas. O texto inicial, que aumentava os valores das penalidades (de R$50 mil a R$ 500 mil para empresas e R$ 1 mil a R$ 50 mil para pessoas físicas), foi excluído do projeto.
*Sob supervisão de Renata Souza