Marinho vai solicitar ao BC a expansão do crédito para estados e municípios

O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, vai solicitar ao Banco Central, por meio de um ofício, uma expansão do limite de crédito sem garantia da União para estados e municípios. A CNN teve acesso ao documento que sugere a ampliação do teto de concessão de recursos de empréstimos para entes federativos de R$ 3,5 bilhões, atualmente, para R$ 10 bilhões. 

No momento, o texto ainda está na Secretaria do Tesouro Nacional, no Ministério da Economia. A justificativa usada para a necessidade de mais crédito aos estados e municípios é o esgotamento do limite atual, visto que, segundo o documento, dos R$ 3,5 bilhões restam somente R$ 56.550,16. A diferença já foi utilizada nos primeiros quatro meses do ano. "O que significa que para o restante do exercício de 2020 não haverá mais contratações de operações de crédito sem garantia da União por parte dos entes federados subnacionais", argumenta Marinho no ofício. 

O documento especifica que do montante total de R$ 10 bilhões, R$ 2 bilhões serão destinados à contratação de operações de crédito para os programas Pró-Moradia e Pró-Transporte, respectivamente vinculados às áreas de Habitação e Mobilidade Urbana e Desenvolvimento Regional, lastreados com recursos do FGTS.

Segundo fonte do Ministério de Desenvolvimento Regional, a questão veio à tona quando municípios e estados que tiverem propostas aprovadas dentro destes programas (pró-moradia e pró-transporte) não conseguiram, na prática, o crédito por falta de limite para a contratação de operações sem garantia da União para este ano. 

Os outros R$ 8 bilhões serão destinados à obras na área de saneamento básico, sendo R$ 1,5 bilhão para contratação de operações com recursos do FGTS, no programa Saneamento para Todos; R$ 1,5 bilhão para operações com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador; e R$ 5 bilhões para linhas de financiamento de capital de giro de entidades do setor. 

Disputa ministerial

Oo ministro da Economia, Paulo Guedes, tem tido problemas com o colega que chefia a pasta do Desenvolvimento Regional. Para Guedes, o grande articulador político para a aprovação da reforma da Previdência em 2019 é também o responsável pela formação do programa Pró-Brasil, que tem um custo de R$ 300 bilhões em dez anos. 

A questão é que Marinho tem defendido aumentar gastos públicos, o que exigiria maior endividamento, mesmo antes do avanço de reformas como a administrativa e a Tributária. No entanto, o ministro da Economia argumenta não ter recursos para isso e defende o aumento de investimentos privados primeiro.