Mauro Cid chega ao STF para audiência sobre pena em ação do plano de golpe

O tenente-coronel Mauro Cid chegou ao STF (Supremo Tribunal Federal) para participar de uma audiência admonitória, etapa inicial para o cumprimento de sua pena. A expectativa é que após a audiência o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL) retire a tornozeleira eletrônica.

Cid foi condenado a 2 anos de reclusão em regime inicial aberto no processo sobre a trama golpista. Delator no caso, o tenente-coronel recebeu a menor sentença entre os condenados do núcleo 1.

Ele foi o único que não apresentou recurso sobre o acórdão de julgamento publicado em dia 27 de outubro Com isso, seu processo entrou em trânsito em julgado (quando não se cabem mais recursos) e pode ser iniciada a pena.

Na audiência de hoje, o juiz deverá informar as condições que Cid deverá cumprir no regime aberto. As restrições serão:

• Proibição de sair da comarca e recolhimento domiciliar no período noturno (entre às 20h e 6h);
• Obrigação de comparecer semanalmente, às segundas-feiras, no Juízo do DF;
• Proibição de sair do país e ter o passaporte cancelado;
• Suspensão de registro de posse ou porte de arma de fogo;
• Proibição de usar as redes sociais;
• Proibição de ter contato com outros réus ou condenados de núcleo 1 e outros núcleos da trama golpista.

Na decisão que determinou o início do cumprimento de pena para o militar, o ministro Alexandre de Moraes pediu que fosse realizada a contagem do período em que Cid ficou preso provisoriamente. O número de dias será descontado da pena que o tenente-coronel precisa cumprir. 

O tenente-coronel ficou preso preventivamente entre 3 de maio de 2023 e 8 de setembro do mesmo ano, totalizando 4 meses e 5 dias ou 127 dias corridos.

Em 9 de setembro de 2023, a preventiva foi convertida para medidas cautelares. Desde 10 de setembro de 2023 até hoje, Cid terá cumprido 2 anos, um mês e 24 dias sob as medidas.

Nesta segunda, a defesa do tenente-coronel reforçou o pedido para que o STF reconheça o cumprimento total da pena imposta a ele por participação na tentativa de golpe de Estado, considerando também o período em que cumpriu cautelares.

Os advogados citaram decisões anteriores do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que autorizaram a contagem do período em que o réu esteve submetido a medidas desse tipo para fins de detração penal.

(Com informações de Davi Vittorazzi, da CNN Brasil)