Mesmo com o fim da CPMI do INSS, caso Master segue na mira de senadores
Encerramento da comissão sem relatório final não deve interromper articulações por novas frentes de investigação no Congresso
O encerramento da CPMI do INSS sem aprovação de um relatório final não deve reduzir o interesse de parlamentares nas apurações da fraude financeira envolvendo o Banco Master e as denúncias contra o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
A comissão de inquérito mirava investigar o caso a partir de possíveis irregularidades envolvendo empréstimos consignados.
Agora, congressistas articulam a continuidade das investigações em duas frentes. Em uma delas, a CPI do Crime Organizado do Senado deve analisar requerimentos relacionados ao caso nesta terça-feira (31).
O colegiado pautou pedidos de convocação dos ex-governadores Ibaneis Rocha (MDB-DF) e Cláudio Castro (PL-RJ), além de solicitação de informações ao Banco Central e um pedido de convocação de um ex-servidor da autoridade monetária.
A CPI espera ouvir nesta manhã o ex-presidente do BC Roberto Campos Neto, mas sua presença ainda não está confirmada. Na quarta-feira (1°), a comissão tem prevista a oitiva de Ricardo Saadi, presidente do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).
Na Casa, a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) também acompanha o caso do Master por meio de um grupo de trabalho. O presidente do colegiado e coordenador do grupo, senador Renan Calheiros (MDB-AL), já apresentou três projetos de lei que miram novas regras ao sistema financeiro para evitar casos como o do Master.
Uma das propostas prevê novas regras para o uso do FGC (Fundo Garantidor de Crédito). Como a CNN mostrou, as liquidações do Master e de instituições ligadas ao conglomerado já somam custo de R$ 51,8 bilhões ao FGC.
Outra proposta aumenta o controle e a fiscalização sobre a venda de títulos bancários em plataformas de investimento. O terceiro projeto altera o Código Penal para endurecer as punições para fraudes, com até 12 anos de prisão.
Parlamentares também aguardam decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre pedido que busca obrigar o Senado a instalar uma CPI específica para apurar o caso Master. O pedido está sob a relatoria do ministro Nunes Marques.
Os senadores lançaram mão de um mandado de segurança para pedir a instalação e contam com um importante precedente na Corte. Em 2021, Luís Roberto Barroso determinou que o Senado instalasse uma CPI para investigar as eventuais omissões do governo de Jair Bolsonaro no enfrentamento à pandemia de Covid-19.
Os senadores, na petição remetida ao STF, alegam que o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP) tem se mantido em “estado de reiterada inércia”. “Essa omissão deliberada obsta, de forma inconstitucional, o exercício de um dos mais relevantes instrumentos de controle à disposição da minoria parlamentar”, defendem.
Recentemente, o ministro Cristiano Zanin negou mandado de segurança para a instalação da CPI do Master na Câmara dos Deputados. Os senadores, no entanto, sustentam que as situações expostas são distintas.