Mesmo sem mudar regimento, ministros concordam que decisões individuais devem ser exceção no STF

À CNN, integrantes do Supremo elogiaram a forma como o ministro Alexandre de Moraes conduziu o caso Daniel Silveira

Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF)
Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) Reprodução

Carolina Brígidoda CNN

em São Paulo

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Integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) ouvidos em caráter pela CNN reservado elogiaram a forma como o ministro Alexandre de Moraes conduziu o caso Daniel Silveira.

O ministro determinou, por liminar, uma série de limitações à liberdade do deputado. Mas, na sequência, submeteu a decisão monocrática ao aval dos colegas no plenário virtual. Na tarde de hoje, a maioria dos ministros concordou com a decisão de Moraes.

O plenário virtual é uma plataforma de julgamentos em que os ministros não precisam se reunir fisicamente ou virtualmente – basta postar o voto por escrito em um sistema eletrônico.

Recentemente, o tribunal tem usado esse expediente para votar decisões liminares. É uma forma de dar coesão às decisões do Supremo, sem que liminares díspares sobre temas semelhantes causem controvérsia dentro e fora da Corte.

O presidente do STF, Luiz Fux, defende que seja reformado o Regimento Interno da Corte para que vire regra a necessidade de submeter decisões monocráticas ao plenário imediatamente.

Entre os ministros, não há consenso para mudar oficialmente o regimento nesse sentido, embora a praxe esteja se tornando comum. Haverá sessão administrativa do tribunal na próxima quarta-feira, mas o tema não deve ser levado para a análise do colegiado.

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