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    STF adia novamente julgamento de ações sobre desmatamento da Amazônia

    Relatora dos processos, ministra Cármen Lúcia fez críticas à gestão ambiental durante o governo Bolsonaro

    Queimada nas terras de um produtor rural no sul do Amazonas. Aproximadamente 17% das florestas amazônicas foram convertidas para outras utilidades, e pelo menos mais 17% foram degradados
    Queimada nas terras de um produtor rural no sul do Amazonas. Aproximadamente 17% das florestas amazônicas foram convertidas para outras utilidades, e pelo menos mais 17% foram degradados GABRIELA BILÓ/ESTADÃO CONTEÚDO/AE

    Gabriel Hirabahasida CNN

    em Brasília

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    O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar na próxima quarta-feira (6) o julgamento de ações sobre o desmatamento da Amazônia. As duas ações são relatadas pela ministra Cármen Lúcia, que começou a leitura de seu voto nesta quinta (31).

    Diante do horário e da extensão de seu voto, o presidente do STF, ministro Luiz Fux, sugeriu encerrar a sessão e retomar a parte final do voto de Cármen Lúcia na próxima quarta (6).

    Na sessão desta quinta (31), a ministra disse que o governo brasileiro “é transgressor confesso”. Cármen Lúcia citou uma fala do ministro Paulo Guedes de que o Brasil seria um “pequeno transgressor ambiental”.

    “Queria pedir licença para um ponto, podemos nos antecipar. Quatro dias antes de iniciar o julgamento, o ministro da Economia do Brasil deu a público e fez publicar ‘Brasil é apenas um pequeno transgressor ambiental’. Ou seja, é transgressor é confesso. É uma fala oficiosa. É de uma autoridade oficial. Isso aqui não é um tribunal do júri, mas é um tribunal. Primeiro quesito: o réu violentou a vítima, a vítima diz que sim e o réu confessa. Ponto. Esse ponto está superado. Não vamos aqui discutir se transgride ou não transgride. O ministro diz: ‘de vez em quando tem uma floresta que queima aqui ou ali’. Essa fala não está nos autos, mas é pública, publicada e não desmentida”, disse a ministra.

    “Razão pela qual passamos para o segundo quesito: esse menor a que se refere o ministro é menor em relação à Constituição, menor em relação à floresta, ao que nós ajustamos no plano internacional. É menor em relação a quê? Porque a transgressão está confessada. Não há muito o que se discutir nesse tema especificamente”, afirmou.

    Uma das ações analisadas pede que a União, os órgãos e as entidades federais competentes executem, de maneira efetiva, o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm).

    A outra ação afirma que há omissão inconstitucional do presidente da República e do Ministério do Meio Ambiente em coibir o avanço do desmatamento na Amazônia.

    Essas duas ações fazem parte de um pacote de processos ligados à pauta ambiental. Há outras cinco ações que constavam na pauta do STF (mais quatro de relatoria da ministra Cármen Lúcia e uma de relatoria da ministra Rosa Weber).

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