Rumble volta a funcionar no Brasil e advogado diz esperar posição do STF
Martin De Luca, que representa a empresa nos EUA, afirma desconhecer se houve decisão formal sobre liberação ou suspensão de multas; plataforma foi proibida de funcionar no país em fevereiro do ano passado por descumprimento de determinações da Corte
Impedida de operar no Brasil por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), a plataforma Rumble voltou a funcionar no país. Contudo, segundo afirmou nas redes sociais o advogado Martin De Luca, que atua para Trump Media e para a plataforma nos Estados Unidos, não há comunicação oficial ou decisão formal que indique uma autorização para que a ferramenta volte a funcionar.
Ainda segundo De Luca, a empresa não recebeu informações sobre a suspensão de multas diárias. A CNN Brasil procurou o STF e a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) para esclarecer se houve alguma medida que tenha permitido a retomada das operações da Rumble, mas ainda não recebeu retorno.
A plataforma está suspensa no país desde fevereiro do ano passado, apesar de o endereço eletrônico indicar que o serviço está funcionando em território nacional.
“Esperamos que qualquer mudança em curso seja confirmada pelos canais legais apropriados. Nosso foco permanece em garantir uma resolução duradoura, consistente com a liberdade de expressão e o Estado de Direito”, completa o texto publicado por Martin de Luca em seu perfil na rede social X.
Suspensão da plataforma
Em fevereiro do ano passado, Moraes determinou a suspensão da Rumble em todo o território nacional, após a empresa anunciar que não cumpriria ordens da Corte e deixar de indicar um representante legal no Brasil.
A decisão estabeleceu que a plataforma só poderia voltar a operar após cumprir determinações judiciais de bloqueio de perfis, pagar multas pelo descumprimento das ordens e regularizar sua representação no país.
Na decisão, Moraes afirmou que a Rumble promoveu “reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais”, além de tentar se esquivar do ordenamento jurídico brasileiro e da atuação do Judiciário, o que, segundo ele, buscaria instaurar um ambiente de “total impunidade” e de “terra sem lei” nas redes sociais.
O ministro também citou a “manutenção e ampliação da instrumentalização” da plataforma por “milícias digitais”, com a disseminação de “discursos nazistas, racistas, fascistas, de ódio e antidemocráticos”.