Messias é o quarto advogado-geral da União a ser indicado para o STF

Se a indicação de Jorge Messias ao STF (Supremo Tribunal Federal), feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira (20), for aprovada pelo Senado Federal, ele será o quarto advogado-geral da União a chegar à Corte.

Desde que o ministro Luís Roberto Barroso optou por antecipar sua saída da Suprema Corte, o nome do pernambucano de 45 anos passou a ser considerado um dos favoritos para substituir o magistrado.

Na atual composição do Supremo, três ministros passaram pela AGU antes de chegaram à instância máxima do Judiciário. São eles:

• Gilmar Mendes, 69, decano da Corte, atuou como advogado-geral da União entre 2000 e 2002, na gestão de Fernando Henrique Cardoso (PSDB);
• Dias Toffoli, 57, exerceu a chefia da AGU entre 2007 e 2009, no segundo mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT);
• André Mendonça, 52, comandou o órgão entre março e agosto de 2021, no governo de Jair Bolsonaro (PL).

Messias poderia ficar no STF até 2055

Atualmente, a idade limite para aposentadoria compulsória de ministros do STF é de 75 anos — o que garantiria a Messias 30 anos de permanência na Corte.

Integrante da Igreja Batista, uma eventual indicação de Messias poderia servir como um trunfo para Lula com o eleitorado evangélico, mirando as eleições de 2026.

Ao lado de Messias, o chefe do Executivo recebeu em outubro o bispo evangélico Samuel Ferreira e o pastor e deputado federal Cezinha de Madureira (PSD-SP) no Palácio do Planalto.

A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann — que também estava na reunião —, publicou nas redes sociais um registro do encontro. Na legenda, afirmou que os convidados entregaram a Lula uma Bíblia e a edição de ouro do Centenário de Glória da Igreja Assembleia de Deus Madureira.

Como funciona a indicação de um ministro ao STF?

A escolha de um ministro do STF é prerrogativa do presidente da República. A Constituição estabelece que os indicados devem ser cidadãos brasileiros natos, com idade entre 35 e 70 anos, reconhecido conhecimento jurídico e reputação ilibada.

Não existe prazo legal para a nomeação. Um exemplo foi a ex-presidente Dilma Rousseff (PT), que levou quase um ano para indicar Edson Fachin ao cargo, após a aposentadoria de Joaquim Barbosa, em 2015.

Sabatina no Senado Federal

Para assumir o cargo de ministro do STF, no entanto, o indicado ainda precisa ser aprovado pela maioria absoluta do Senado Federal, que pode barrar a nomeação. Este processo é inspirado na Suprema Corte dos Estados Unidos.

Antes da votação em plenário, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) realiza uma sabatina para avaliar se o candidato tem qualificação e conduta adequadas para o cargo.

"O nome precisa ser palatável para o Senado Federal. A gente já tem, nas histórias de bastidores no passado, nomes que eventualmente eram da preferência de um presidente, mas que já se sabia que não tinha condição de ser aprovado", destaca Álvaro Jorge, professor de Direito da FGV-RJ (Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro).

O indicado é questionado sobre diversos assuntos em diferentes áreas, sem limitação temática, podendo tratar de assuntos políticos até questionamentos pessoais.
Durante a sabatina, os senadores podem fazer perguntas sobre qualquer tema, desde assuntos jurídicos e políticos até questões pessoais. A sessão costuma durar de 8 a 12 horas.

Após o interrogatório, a CCJ emite um parecer recomendando ou não a aprovação. O processo segue então para votação no plenário, onde o indicado precisa conquistar pelo menos 41 dos 81 votos dos senadores — maioria absoluta.

Daniel Falcão, advogado e professor do IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa), diz que uma indicação do presidente não é rejeitada pelo Senado brasileiro desde o governo de Floriano Peixoto, que terminou seu mandato em 1894, ainda durante a Primeira República.

"A chance de o Senado rejeitar é muito baixa, porque o presidente da República costuma conversar com o presidente da comissão e com os principais senadores da base aliada para saber se tem 41 senadores que aprovariam o nome que ele pensa em indicar", explica o advogado.

Nomeação

Com a aprovação do Senado, o presidente da República oficializa a nomeação por meio de decreto publicado no Diário Oficial da União.

A posse ocorre em cerimônia solene no STF, com a presença de representantes dos Três Poderes. O novo ministro assina o termo de compromisso e o livro de posse, tornando-se oficialmente integrante da Corte.

Depois de assumir o cargo, o ministro pode herdar os processos que estavam sob responsabilidade de seu antecessor.

(Com informações de Anna Júlia Lopes, da CNN, em Brasília)