Juristas citam perfil técnico de Messias, indicado por Lula ao STF

A indicação de Jorge Messias, atual chefe da AGU (Advocacia-Geral da União), para a vaga de ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), para a sucessão de Luís Roberto Barroso, é vista como positiva, mas com cautela, segundo juristas ouvidos pela CNN Brasil.

Messias já era favorito pela vaga, mesmo com a pressão política e de entidades para a indicação de uma mulher à vaga de Barroso.

O professor Álvaro Jorge, da FGV (Fundação Getúlio Vargas) Direito Rio, aponta que Messias atende aos três requisitos constitucionais: idade mínima de 35 anos (tem 45 anos), notável saber jurídico e reputação ilibada. E também considera, com a indicação, que Lula segue uma linha de perfil já conhecida.

"Se você considerar a tradição que vem sendo utilizada pelos presidentes mais recentemente, o ministro da AGU se insere nesse grupo de pessoas que estão mais próximas do centro de poder e que já tiveram a oportunidade de serem avaliadas no dia a dia pelo presidente da República", diz.

Em sua avaliação, o professor diz que a antecipação do voto para descriminalizar o aborto até a 12ª semana de gestação pelo então ministro Barroso foi feita devido ao presidente Lula não ter em vista, pelo momento, a indicação de uma mulher ao cargo no Supremo.

Álvaro Jorge ainda diz que, no caso do Supremo Tribunal, não é prevista na norma a busca pela representação da diversidade social. No entanto, entende que, para a pluralidade de pensamento, seria relevante a presença de mais mulheres.

Na mesma linha, a advogada Fernanda Fritoli, mestre em Direito Constitucional pela PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo), diz que a indicação de Messias não contribui para a diversidade no STF.

"Assim como Jorge Messias, muitas mulheres também preenchem os requisitos para ocupar o cargo e, desta vez, parece que sequer foram cogitadas", diz. "Assim, a indicação de mais um homem não deixa de ser um retrocesso social", completa.

Ela também analisa que, pela experiência de Messias como advogado-geral da União, a defesa do Estado no Supremo pode levantar questionamentos sobre a isenção necessária para o desempenho de função jurisdicional no STF.

"Isso porque ele dedicou toda a sua carreira profissional à advocacia pública ou em cargos públicos, em defesa de interesses da União", cita. Na atual composição do Supremo, os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e André Mendonça também exerceram a função.

Para Adib Abdouni, advogado constitucionalista e criminalista, a escolha do AGU simboliza um gesto de afirmação institucional e de maturidade política do presidente Lula.

"Trata-se de um jurista de formação sólida, que alia a técnica do servidor de carreira à compreensão das engrenagens do Estado. Sua ascensão ao STF pode representar o reencontro da Corte com sua vocação original, a de ser guardiã da Constituição, e não arena de paixões ideológicas", disse.

"Messias tende a imprimir ao tribunal o equilíbrio entre rigor jurídico e prudência políticas, que são virtudes raras e indispensáveis em tempos de polarização", prossegue Abdouni.

Próximos passos ao Supremo

Quando uma das cadeiras do Supremo fica vaga, é dever do presidente da República indicar um novo nome para o cargo.

O candidato ainda precisa passar por uma sabatina na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. Lá, Messias será questionado sobre diversos assuntos em diferentes áreas, sem limitação temática, podendo tratar de assuntos políticos e até questionamentos pessoais.

A sabatina não tem limites de duração, no entanto, nos últimos anos a duração tem variado entre 8 e 12 horas, em um mesmo dia.

Após a sabatina, o nome de Messias passará por votação no plenário do Senado. Para ser aprovado e seguir para posse, ele deve ter aprovação da maioria absoluta (41 votos) dos senadores.

Depois da aprovação do Senado, um decreto assinado pelo presidente da República é publicado no DOU (Diário Oficial da União) oficializando o nome para poder tomar posse.

A posse é feita na sede do STF em uma cerimônia. O novo ministro assina um termo de compromisso e o livro da posse. Representantes dos Três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – costumam participar do evento, em deferência ao novo ministro.

Após tomar posse, o novo ministro pode herdar diversos processos de seu antecessor na vaga. Barroso era responsável por 912 processos.