Meu primeiro código de ética é a Constituição, diz Messias a senadores

Ao falar sobre o código de ética no STF (Supremo Tribunal Federal), o advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou nesta quarta-feira (29), durante sabatina no Senado, que seu primeiro código de ética "é a Constituição".

"O código de ética e de conduta, que é um tema que está colocado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, que está hoje na relatoria da ministra Carmen Lúcia, é uma proposta que está colocada num contexto de aperfeiçoamento da transparência do Poder Judiciário, da prestação de contas ao Poder Judiciário", classificou o sabatinado.

"O meu primeiro código de ética está aqui, é a Constituição. O meu segundo código de ética é a minha formação de vida. O meu terceiro código de ética é o meu currículo. Agora, quero dizer com toda tranquilidade que qualquer medida de aperfeiçoamento do Poder Judiciário, em benefício da sociedade, em benefício da confiança que a sociedade precisa depositar neste Poder, que é um Poder sem voto, terá em mim apoio total", continuou Messias.

Fachin tem a intenção de colocar em votação ainda neste ano um código de ética para os ministros da Corte, segundo apuração da CNN Brasil.

Indicação, sabatina e votação

Messias foi indicado ao STF pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em novembro do ano passado. Nessa época, ele já passou a percorrer os gabinetes dos senadores em busca de votos. A indicação foi formalizada somente em abril.

Após a sabatina na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado, a indicação de Messias será votada no mesmo dia pelo plenário do Senado. Se aprovado, o indicado estará apto a assumir a função de ministro da Suprema Corte.

Para ser aprovado, um indicado ao STF precisa alcançar um patamar mínimo de votos favoráveis.

• Na CCJ: a votação só começa com a presença de ao menos 14 senadores. O colegiado é composto por 27 membros titulares. Para ser aprovado, Messias precisa do voto favorável da maioria dos presentes.
• No plenário: a votação só começa quando o quórum atingir a presença de 41 senadores. Este também é o patamar mínimo que Messias precisa atingir para ter o nome aprovado. O Senado conta com 81 parlamentares.

A votação será secreta nas duas etapas. Logo, não é possível saber como cada parlamentar votou, apenas o placar geral do resultado.