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    Minha Casa, Minha Vida: parlamentares querem aumentar grupo prioritário

    Comissões sugerem incluir famílias compostas por pessoas transplantadas e crianças com microcefalia em grupos prioritários

    Deputados trouxeram ao longo de 2023 novas categorias para serem incluídas
    Deputados trouxeram ao longo de 2023 novas categorias para serem incluídas Google Street View

    Taísa Medeirosda CNN

    Brasília

    Deputados trouxeram, ao longo de 2023, sugestões de novas categorias para serem incluídas como prioridades para a adesão ao Programa Minha Casa, Minha Vida. O assunto vem sendo tratado em diversas comissões da Câmara dos Deputados e toma corpo para avançar no retorno do recesso legislativo.

    A Comissão de Desenvolvimento Urbano debateu, em dezembro, uma série de novos critérios de prioridade para o programa, que é um dos carros-chefes do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

    Uma delas é em relação a famílias com pessoas que realizaram transplante de órgãos ou que aguardam cirurgia na lista única. A proposta muda a Lei 14.620/23, que retoma o programa habitacional. A sugestão foi da relatora, deputada Lêda Borges (PSDB-GO), que defende que a noção de vulnerabilidade social não pode ser estritamente econômica.

    “O programa era pautado quase em sua totalidade sobre a vulnerabilidade econômica, que reconhecemos a importância. Mas nós percebemos que dentro da política do cuidado temos a econômica social, da mulher, dos idosos e, na saúde, vimos a questão dos transplantados”, relata.

    Uma outra sugestão foi apresentada pelo deputado Cleber Verde (MDB-MA), prevendo preferência de atendimento para famílias que possuam dependentes que nasceram com a síndrome congênita do zika vírus ou com microcefalia. “Além das prioridades já apontadas, é preciso olhar para essas famílias”, enfatiza o deputado.

    No retorno do recesso parlamentar, previsto para o início de fevereiro, o projeto deve ser analisado, em caráter conclusivo, pela comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Ou seja, não será encaminhado ao Plenário, a não ser que algum parlamentar apresente recurso para alterar a tramitação.

    Cleber Verde vê com boa expectativa a tramitação. “Quem está nas comissões temáticas tem sensibilidade maior com esses segmentos, tem identificação com o tema. Pode ser que em plenário não seja assim”, avalia. Sendo aprovado na CCJ, o projeto vai direto para votação no Senado Federal.

    O que diz a lei

    Sancionada em julho de 2023 pelo presidente Lula, a normativa já estabelecia, entre as prioridades, famílias chefiadas por mulheres; que tenham pessoas com deficiência; que sejam compostas por idosos; bem como por crianças ou adolescentes; além de dar prioridade a pessoas com câncer ou doença rara crônica e degenerativa e mulheres vítimas de violência doméstica.

    Na proposta que tramita no legislativo, havia ainda a designação de maior urgência de atendimento para famílias com membros da faixa etária de jovens de 15 a 29 anos. A relatora retirou o trecho da proposta, sob argumento de que se tratava de um critério amplo. “Esses jovens em outra política pública precisam ter acesso a uma excelente educação gratuita. Garantir que tenham permanência nos estudos. Na minha opinião era um critério extremamente abstrato”, resume.