Ministra do TSE manda redes removerem desinformação sobre caso Celso Daniel
É a segunda decisão sobre exclusão de publicações que associam o ex-presidente Lula ao assassinato do ex-prefeito de Santo André
A ministra Maria Claudia Bucchianeri, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mandou redes sociais removerem, novamente, publicações que associam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao assassinato de Celso Daniel, ex-prefeito de Santo André (SP), em 2002.
Esta não é a primeira decisão da Corte neste sentido. Entre os disseminadores dessa desinformação estão diversos perfis associados à direita, entre eles o assessor presidencial Filipe Martins.
Assim como no caso analisado pelo TSE no fim de setembro, a publicação toma como base parte de uma entrevista dada pela senadora Mara Gabrilli (PSDB), em que a tucana acusa Lula de estar envolvido com o crime.
Não há nenhuma prova de que isso seja verdade e as autoridades concluíram, há anos, que o ex-prefeito foi vítima de um crime comum. Foram presos pelo ato seis homens, posteriormente condenados em júri popular.
Bucchianeri reforçou, em sua decisão, que “o tema não é novo nesta Corte”.
“Isso porque o referido conteúdo já foi tido por este Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como desinformativo, além de violador da imagem do candidato da coligação requerente”, afirmou.
A ministra determinou que YouTube, Twitter, TikTok e Facebook retirem do ar as publicações em até 24 horas e que forneçam os IPs de alguns dos usuários que divulgaram a notícia falsa nessas redes. Bucchianeri fixou uma multa de R$ 10 mil em caso de descumprimento de sua decisão.
A CNN entrou em contato com as empresas e com o Palácio do Planalto para uma manifestação sobre a decisão, mas não recebeu um posicionamento até a publicação deste texto.