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    Eleições 2022

    Ministro do TSE nega pedido para remover vídeo que diz que Lula não é inocente

    Segundo Paulo de Tarso Sanseverino, o entendimento da Corte é no sentido de que “a livre circulação de pensamentos visa a fortalecer o Estado Democrático de Direito e à democratização do debate no ambiente eleitoral”

    Cármen Lúcia manda remover dez vídeos no quais Lula teria falsamente criticado enfermeiros
    Cármen Lúcia manda remover dez vídeos no quais Lula teria falsamente criticado enfermeiros Ricardo Stuckert

    Gabriela Coelhoda CNN

    O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou um pedido feito pela campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para remover um vídeo produzido pela campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre a inocência de Lula.

    O magistrado analisou uma representação na qual a campanha do PT alega suposta prática de desinformação na propaganda eleitoral gratuita veiculada em inserções na televisão por transmitir ao público fatos supostamente inverídicos e descontextualizados, além de degradar, ridicularizar, injuriar e difamar o candidato à Presidência da República Luiz Inácio Lula da Silva, provocando estados passionais no eleitor.

    Segundo o ministro, o entendimento da Corte é no sentido de que “a livre circulação de pensamentos visa a fortalecer o Estado Democrático de Direito e à democratização do debate no ambiente eleitoral”.

    “Em análise superficial, observa-se que a publicidade questionada não transmite, como alegado, informação gravemente descontextualizada ou suportada por fatos sabidamente inverídicos, que extrapole o debate político-eleitoral e o direito à crítica inerente ao processo eleitoral”, disse.

    Para o ministro, “no processo eleitoral, a difusão de informações sobre os candidatos é essencial para ampliar a fiscalização.

    “Pode-se afirmar que é fato notório a existência de condenações criminais e prisão do candidato Lula, assim como é de conhecimento geral da população que foram anuladas pelo STF as referidas condenações, especialmente quanto à extinta Operação Lava Jato”, afirmou.

    O ministro disse ainda que a peça publicitária foi produzida com base em notícias amplamente divulgadas na mídia nacional.

    “Não aparenta ser a inserção impugnada, à primeira vista, apta a caracterizar a propaganda como totalmente inverídica ou gravemente descontextualizada. Não há como entender pela divulgação de fato sabidamente inverídico, notadamente porque, de fato, houve a imposição de pena em processo criminal e, posteriormente, a anulação das condenações, o que também é de amplo conhecimento público”.

    Procurada, a defesa de Lula ainda não se manifestou.