Ministro leva debate sobre supostos abusos em “constelação familiar” para Conselho de Direitos Humanos

Silvio Almeida encaminhou ao Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) um pedido da comunidade científica e acadêmica para debater eventuais abusos na prática da "constelação familiar" como psicoterapia

Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, leva debate sobre supostos abusos em "constelação familiar" para Conselho de Direitos Humanos
Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, leva debate sobre supostos abusos em "constelação familiar" para Conselho de Direitos Humanos Tânia Rêgo/Agência Brasil

Daniel Rittnerda CNN

O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, encaminhou ao Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) — órgão colegiado que reúne 11 representantes do poder público e 11 da sociedade civil — um pedido da comunidade científica e acadêmica para debater eventuais abusos na prática da “constelação familiar” como psicoterapia.

Polêmico, o método foi criado pelo filósofo alemão Bert Hellinger (1925-2019) e busca resolver conflitos familiares por meio de técnicas de psicodrama. Nas sessões, que podem ser feitas individualmente ou em grupo, são recriadas cenas para estimular um “perdão” aos ancestrais do paciente, mesmo em situações como violência ou abuso sexual.

Uma carta foi enviada ao ministro pelo Instituto Questão de Ciência, presidido pela bióloga Natalia Pasternak, por conselheiros do Conselho Federal de Psicologia e por pesquisadores na área do Direito.

Eles argumentam que a constelação familiar é uma prática sem respaldo técnico ou científico, tem alto potencial de violação de direitos humanos e “apresenta conceitos inaceitáveis sobre temas como incesto e abuso sexual”. Por isso, segundo os signatários da carta, exige “atenção e providências”.

“Tendo em vista as narradas potenciais violações de direitos humanos acarretadas pela prática, remeto o Documento a esse Conselho Nacional para que,
no âmbito das suas competências, aprecie a questão e, se assim entender, emita uma resolução sobre o tema”, disse o ministro Silvio Almeida, em ofício ao CNDH obtido pela reportagem.

O conselho é formado por membros permanentes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos estados e da União (CNPG), além de representantes rotativos da sociedade civil, que se alternam a cada dois anos.

A representação do poder público contempla instituições que atuam diretamente com direitos humanos, sendo duas delas instituições autônomas (Defensoria Pública da União e Ministério Público Federal); além do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); órgãos do Poder Executivo (Ministério dos Direitos Humanos, Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Justiça e Polícia Federal); e do Poder Legislativo (Câmara dos Deputados e Senado Federal).

Almeida não emite opinião sobre a constelação familiar. Na carta que lhe foi encaminhada, os signatários acrescentam: “O crescimento da prática leva à criação de um mercado, que já oferece cursos de pós-graduação, havendo possibilidade de movimentos para que se torne curso de graduação, com o apoio do grupo que defende a regulamentação da prática profissional”.

“É um exemplo raro das consequências amplas e graves de haver pouco rigor nas instituições brasileiras quanto à limitação de integração de práticas sem evidências científicas ao aparato estatal. Há uma permeabilidade excessiva, sendo as Constelações Familiares um sintoma (grave) de um problema crônico”, conclui a carta.