Moraes autoriza Débora Rodrigues receber assistência religiosa em casa

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou nesta segunda-feira (7) a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, que escreveu "perdeu, mané" na estátua "A Justiça", a receber assistência religiosa durante o cumprimento de sua pena em prisão domiciliar. Ela foi condenada a 14 anos de reclusão pelos atos criminosos de 8 de janeiro de 2023.

Além da prisão domiciliar, Débora usa tornozeleira eletrônica e está proibida de usar as redes sociais.

Em 16 de junho, a defesa alegou ao STF que a cabeleireira relatava “mal-estar" devido à manutenção da apreensão dos bens e por se encontrar em “condição de vulnerabilidade espiritual e emocional”.

A defesa pediu autorização para ela receber atendimento médico do sistema público em casa e permissão para ir em consultas. E também a permissão para receber atendimento religioso.

Moraes entendeu que as medidas cautelares atuais já atendem os critérios para Débora receber assistência médica e considerou o pedido da defesa genérico.

Em relação à assistência religiosa, o ministro permitiu ao considerar que "todos os presos, sejam provisórios ou definitivos, têm direito à assistência religiosa, nos termos do que dispõe o preceito constitucional".

Condenação

A Primeira Turma do STF condenou Débora Rodrigues dos Santos a 14 anos de prisão pelos atos criminosos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.

Ela foi condenada por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.

A defesa de Débora pediu a revisão da pena, ao alegar que a ré confessou os crimes, o que poderia, segundo o Código Penal, representar uma atenuante e resultar na redução da pena. O colegiado, no entanto, negou o recurso no mês passado.