Moraes: Bolsonaro instigou apoio à intervenção estrangeira no Judiciário
Para o ministro do STF, o ex-presidente produziu conteúdo para ser publicado pelos filhos e apoiadores nas redes sociais; prisão domiciliar foi decretada nesta segunda-feira (4)
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), disse, nesta segunda-feira (4), ao decretar a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro (PL) que os conteúdos "pré-fabricados" para as redes do ex-presidente visavam a intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro.
"Não há dúvidas de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta a Jair Messias Bolsonaro, pois o réu produziu material para publicação nas redes sociais de seus três filhos e de todos os seus seguidores e apoiadores políticos, com claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio, ostensivo, à intervenção estrangeira no Poder Judiciário Brasileiro", escreveu Moraes.
"As condutas de Jair Messias Bolsonaro desrespeitando, deliberadamente, às decisões proferidas por esta Suprema Corte, demonstra a necessidade e adequação de medidas mais gravosas de modo a evitar a contínua reiteração delitiva do réu, mesmo com a imposição de medidas cautelares diversas da prisão", declarou ainda Moraes.
Segundo Moraes, o "flagrante desrespeito às medidas cautelares" foi o que levou o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) a remover uma publicação feita em seu perfil na rede social.
No post, o senador mostrava o ex-presidente em casa, falando com apoiadores que estavam na orla de Copacabana, no Rio de Janeiro, no domingo (3) por meio de uma chamada de vídeo.
Na decisão, o ministro reiterou que "a Justiça é cega, mas não é tola". "A Justiça não permitirá que um réu a faça de tola, achando que ficará impune por ter poder político e econômico. A Justiça é igual para todos", afirmou Moraes. "O réu que descumpre deliberadamente as medidas cautelares — pela segunda vez — deve sofrer as consequências legais", concluiu o ministro.
Com a determinação desta segunda-feira, o ex-presidente Jair Bolsonaro está proibido de receber visitas, com exceção dos advogados dele e de pessoas autorizadas pelo STF.
Bolsonaro também está proibido de usar o celular e as redes sociais, direta ou indiretamente. Foi mantida as cautelares que proibia o ex-presidente de ter contato com embaixadores e se aproximar de embaixadas ou autoridades estrangeiras.