Moraes cita risco de fuga e mantém prisão de Braga Netto
General do Exército foi condenado por participação na tentativa de golpe de Estado
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), manteve nesta segunda-feira (3) o general Walter Braga Netto, preso preventivamente no âmbito da ação penal da trama golpista. Na decisão, ministro cita risco de fuga.
Em setembro, o general e outros réus do núcleo 1 foram condenados pela Primeira Turma do STF. Braga Netto recebeu a pena de 26 anos de prisão, com início em regime fechado.
O general está preso preventivamente desde dezembro de 2024. Na decisão, o ministro ressaltou que a existência de provas ressaltou a autoria de Braga Netto no plano de golpe.
"Além disso, o término do julgamento do mérito da presente Ação, Penal e o fundado receio de fuga do réu, como vem ocorrendo reiteradamente em situações análogas nas condenações referentes ao dia 8/1/2023, autorizam a manutenção da prisão preventiva para garantia efetiva da aplicação da lei penal", justifica o ministro.
Braga Netto foi ministro da Defesa e da Casa Civil durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Desde quando foi preso, a defesa do general já tinha feito pelo menos outros quatro pedidos para reverter a prisão preventiva. Todos foram negados por Moraes.
A defesa do general apresentou recurso contra o acórdão de julgamento. Os advogados alegaram a suspeição do relator e o cerceamento de defesa, além de correções na dosimetria da pena, alegando erro material na soma das condenações.
Os recursos apresentados pelas defesas dos sete réus do núcleo 1 começaram a ser analisados pelo plenário virtual da Primeira Turma do STF a partir desta sexta-feira (7), com encerramento na sexta-feira seguinte, em 14 de novembro.
Apesar de estar preso, Braga Netto não está cumprindo pena. Apenas após a análise dos recursos e quando o processo entrar em trânsito em julgado (quando se esgotam a possibilidade de recursos) o relator deve proferir decisão para o início da pena.