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    Moraes determina multa de R$ 10 mil a advogado de Silveira por recursos protelatórios

    Advogado foi punido por embargos de declaração considerados prejudicados contra diversas decisões do ministro do STF

    Deputado federal Daniel Silveira
    Deputado federal Daniel Silveira Câmara dos Deputados

    Rodrigo Vasconcelosda CNN

    em Brasília

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    Na véspera de o STF (Supremo Tribunal Federal) julgar a ação penal contra o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, multou em R$ 10 mil a defesa do parlamentar.

    A quantia foi determinada pelo magistrado sob o argumento de que os advogados de Silveira ingressaram com uma série de recursos no Supremo apenas com a intenção de protelar os processos contra o parlamentar.

    Ao todo, Moraes deu seis decisões negando todos os recursos apresentados pela defesa de Silveira. As publicações foram divulgadas nesta terça-feira (19). Procurado pela CNN, o advogado Paulo César Faria não quis comentar o caso, e afirmou que “só se manifestará nos autos” do processo.

    “A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal firmou-se no sentido de que a utilização indevida das espécies recursais no processo penal desvirtua o postulado da ampla defesa e configura abuso do direito de recorrer, sendo permitido, em tais casos, a fixação de multa por litigância de má-fé”, pontuou Alexandre de Moraes.

    Todos os seis embargos de declaração foram considerados “prejudicados” pelo ministro, no sentido de que não há mais sentido em julgar o recurso por conta de decisão superveniente (no caso, do colegiado do Supremo). Em cinco delas, Moraes determinou multa de R$ 2 mil ao advogado.

    A defesa de Silveira questionava diversas medidas cautelares impostas por Alexandre de Moraes para substituir a prisão do parlamentar, tais como a proibição de entrevistas, de contato com os demais investigados nos inquéritos e de frequentar redes sociais.

    O único recurso ao qual não foi aplicada multa foi o embargo contra as medidas que visavam a implantação da tornozeleira eletrônica, nos dias em que Daniel Silveira se abrigou no Plenário da Câmara. Moraes havia determinado multa diária de R$ 15 mil e bloqueio das contas bancárias do deputado, que se apresentou para efetivar o monitoramento eletrônico no dia seguinte a esta decisão.

    A ação penal contra Daniel Silveira deve ser analisada nesta quarta-feira (20) pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal. Ele é réu no STF por ter ameaçado ministros da Corte em vídeos publicados nas redes sociais. O deputado foi preso em fevereiro do ano passado, mas foi solto em novembro.

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