Prime Time

seg - sex

Apresentação

Ao vivo

A seguir

    Moraes determina que Zema explique em cinco dias fim da exigência de vacina para alunos em MG

    Reclamação foi levada ao Supremo Tribunal Federal (STF) por parlamentares do PSOL

    Douglas PortoJoão Rosada CNN

    São Paulo e Brasília

    O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta quinta-feira (15), que o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), preste informações em até cinco dias sobre a fala de que alunos no estado poderão ir à escola sem vacinação.

    “Para melhor apreciação da questão posta nos autos, intime-se o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, para que preste informações, no prazo de 05 (cinco) dias”, diz Moraes. “Vindas as informações, sem necessidade de nova conclusão, encaminhem-se os autos à PGR [Procuradoria-Geral da República] para que apresente parecer”, prossegue.

    A reclamação foi levada ao STF pela deputada estadual Bella Gonçalves (PSOL-MG), pela deputada federal Célia Xakriabá (PSOL-MG), e pelas vereadoras de Belo Horizonte Iza Lourença (PSOL) e Cida Falabella (PSOL).

    Em um vídeo publicado em 4 de fevereiro ao lado do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e do senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG), Zema disse que “aqui em Minas todos aluno, independente de ter sido vacinado ou não, terá acesso às escolas”.

    Em entrevista à CNN, o governador defendeu que a criança aprenda ciência para “que ela venha a decidir se quer ou não ser vacinada”.

    A CNN entrou em contato com o governo de Minas Gerais e aguarda retorno.

    Anteriormente, a administração de Zema disse que “nunca exigiu a apresentação do cartão de vacinação na rede estadual de ensino no ato de matrícula dos estudantes”.

    “Atualmente, a apresentação do cartão de vacinação para os estudantes com até 10 anos é solicitada como forma de sensibilização aos pais/responsáveis sobre a importância dos cuidados com a saúde da criança”, explica o governo.

    O que diz o ECA

    O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece no Art. 14, § 1º que:

    • “É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.”

    O Plano Nacional de Imunizações (PNI), do Ministério da Saúde, prevê atualmente que a vacina contra a Covid-19 seja aplicada a partir dos seis meses de idade.

    Ainda é determinado pelo PNI algumas vacinas como obrigatórias para crianças e adolescentes, como a BCG (contra a tuberculose, aplicada ainda na maternidade), a tríplice viral, a tetravalente, a vacina contra a paralisia infantil, entre outras.

    Caso os pais se recusem a aplicar alguma dessas listadas acima e dispostas como obrigatórias, eles estão sujeitas a uma multa prevista no Art. 249 do ECA que varia entre três e 20 salários de referência, “aplicando-se em dobro em caso de reincidência”.