Moraes manda para PGR pedido de investigação contra Bolsonaro por suposta interferência na PF
Decisão se deu no âmbito do inquérito aberto no STF para apurar uma acusação feita pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro de que Bolsonaro teria tentado interferir na PF para beneficiar aliados políticos e familiares
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta terça-feira (28), que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre um pedido para que o presidente Jair Bolsonaro (PL) seja investigado por suposta interferência na Polícia Federal no processo envolvendo o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro.
A decisão de Moraes se deu no âmbito do inquérito aberto no STF para apurar uma acusação feita pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro (União Brasil-PR) de que Bolsonaro teria tentado interferir na PF para beneficiar aliados políticos e familiares.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) protocolou um pedido para que esse novo fato –a acusação de que Bolsonaro teria agido para interferir na corporação agora no caso de Milton Ribeiro– seja investigado pelo STF.
Em seu despacho desta terça (28), Moraes determina que os autos sejam enviados para que a PGR se manifeste. O envio do caso para o Ministério Público é de praxe em casos como esse, para que o procurador-geral analise se há elementos suficientes para abrir uma investigação.
Randolfe acionou o STF após a divulgação de gravações telefônicas de Milton Ribeiro. Em uma ligação com sua filha, o ex-ministro disse que havia conversado com o presidente e que ele teria relatado um “pressentimento” de que Ribeiro fosse alvo de uma operação.
“A única coisa meio… hoje o presidente me ligou… ele tá com um pressentimento, novamente, que eles podem querer atingi-lo através de mim, sabe?”, disse Ribeiro à sua filha.
A ligação se deu no dia 9 de junho. A CNN apurou que a PF fez os pedidos à Justiça contra Milton Ribeiro entre os dias 6 e 8 de junho –portanto, antes da ligação.
“Os fatos são gravíssimos e merecem, assim como as diversas outras interferências de Jair Bolsonaro na Polícia Federal, investigação célere e a devida punição. O presidente, por estarmos em um Estado Republicano e Democrático de Direito, não está acima da lei, devendo obediência às normas tanto quanto qualquer cidadão”, escreveu Randolfe em seu pedido.
Outros pedidos
Mais cedo, a ministra Cármen Lúcia também enviou para a Procuradoria-Geral da República (PGR) uma nova notícia-crime apresentada por um deputado federal sobre interferência de Jair Bolsonaro na investigação sobre Milton Ribeiro.
No despacho, a ministra cita “gravidade do quadro narrado”. A determinação se deu em ação apresentada pelo deputado federal Israel Batista (PSB-DF) contra Bolsonaro e o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro por suposta “interferência ilícita” nas investigações de corrupção e tráfico de influência na liberação de verbas do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).
A ação do parlamentar se baseia na informação de que o Ministério Público Federal (MPF) disse ter suspeitas de que Jair Bolsonaro teria interferido nas investigações do ex-ministro.
O procurador Anselmo Henrique Cordeiro Lopes pediu o envio de parte do caso ao STF. Na segunda (27), a ministra enviou à PGR uma notícia-crime apresentada pelo líder da bancada do PT na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (MG).