Moraes mantém prisões preventivas de condenados pelo caso Marielle
Ministro afirma que não houve fatos novos para revogar prisões enquanto recursos contra condenações seguem pendentes
O ministro Alexandre de Moraes manteve nesta segunda-feira (25) as prisões preventivas dos condenados por envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018. A decisão foi tomada após revisão obrigatória das medidas cautelares, prevista no Código Penal.
Em fevereiro deste ano, a Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) condenou os acusados apontados como mandantes e articuladores do crime. Como ainda cabem recursos, as penas não começaram a ser cumpridas de forma definitiva.
Na decisão, Moraes afirmou que não surgiram fatos novos capazes de justificar a revogação das prisões.
"Não houve nenhum fato superveniente que alterasse a situação processual analisada pela Primeira Turma no momento do julgamento da ação penal", escreveu o ministro.
Com isso, seguem presos preventivamente o conselheiro do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), Domingos Brazão; o ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa; o major reformado da PM, Ronald Paulo Alves Pereira; e o ex-assessor de Domingos Brazão (ex-MDB) , Robson Calixto Fonseca.
Já o deputado cassado Chiquinho Brazão (ex-União Brasil) permanece em prisão domiciliar por questões de saúde.
No julgamento realizado em fevereiro, a Primeira Turma condenou os irmãos Brazão a 76 anos e 3 meses de reclusão. Para a investigação, eles foram os mandantes do crime. Eles foram delatados pelo executor confesso do assassinato de Marielle, o ex-policial militar Ronnie Lessa.
Rivaldo Barbosa recebeu pena de 18 anos por corrupção passiva e obstrução à Justiça. Ronald Paulo Alves Pereira foi condenado a 56 anos de prisão, enquanto Robson Calixto recebeu pena de 9 anos por organização criminosa.