Moraes: Ministro que recebe minuta não leva para casa, decreta prisão

Ministro do STF citou documento encontrado na casa de Anderson Torres, que chefiava Ministério da Justiça no governo Bolsonaro; segundo magistrado, minuta deveria ter sido "rasgada" no momento em que foi apresentada

Gabriela Boechat, Davi Vittorazzi, Leticia Martins e Gabriela Piva, da CNN, Brasília e São Paulo09/09/25 às 14:12 | Atualizado 09/09/25 às 16:04

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes • Gustavo Moreno/STF

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O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou, nesta terça-feira (9), durante julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete réus no âmbito da investigação que apura uma tentativa de golpe de Estado em 2022, que o ministro da Justiça que recebe uma minuta de golpe, deve decretar a prisão de quem apresentou o documento, e não levar o rascunho para casa.

"O ministro da Justiça que recebe a minuta de golpe, rasga e decreta prisão de quem apresentou, não leva pra casa", disse Moraes.

O documento foi encontrado na casa do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres, em janeiro de 2023.

Minuta golpista

Em depoimento à PF (Polícia Federal), o general Marco Antônio Freire Gomes, ex-comandante do Exército, afirmou que foram apresentadas por Bolsonaro hipóteses de utilização de instrumentos jurídicos como Garantia da Lei e da Ordem (GLO), Estado de Defesa e Estado de Sítio.

Ainda conforme o general, ele foi convocado por Bolsonaro, por meio do então ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, para comparecer no dia 7 de dezembro de 2022 para uma reunião no Palácio da Alvorada.

Na ocasião, foi apresentada a Freire Gomes a minuta golpista -- que posteriormente foi apreendida com o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro -- em que era decretado Estado de Sítio e a GLO.

Segundo o depoimento, na reunião estavam presentes Paulo Sérgio, o então comandante da Marinha, almirante Almir Garnier, o assessor para Assuntos Internacionais da Presidência, Filipe Martins, e o próprio Bolsonaro.

Martins foi o responsável por realizar a leitura do que seriam os "fundamentos jurídicos" da minuta golpista.

O conteúdo do depoimento foi veiculado em primeira mão pela CNN.

Quem são os réus do núcleo 1?

Além do ex-presidente Jair Bolsonaro, o núcleo crucial do plano de golpe, segundo a PGR, seria composto por:

Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-presidente da Abin (Agência Brasileira de Inteligência);
Almir Garnier, almirante de esquadra que comandou a Marinha no governo de Bolsonaro;
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro;
Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) de Bolsonaro;
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa de Bolsonaro; e
Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil no governo de Bolsonaro, candidato a vice-presidente em 2022.

Por quais crimes os réus estão sendo acusados?

Bolsonaro e outros réus respondem na Suprema Corte a cinco crimes. São eles:

Organização criminosa armada;
Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
Golpe de Estado;
Dano qualificado pela violência e ameaça grave;
Deterioração de patrimônio tombado.

A exceção fica por conta de Ramagem. No início de maio, a Câmara dos Deputados aprovou um pedido de suspensão a ação penal contra o parlamentar. Com isso, ele responde somente aos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.