Moraes rebate R$ 25 mil gastos para provas: "Solicitasse justiça gratuita"

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), rebateu nesta terça-feira (9) o argumento de que os advogados de defesa não tiveram acesso amplo às provas e teriam gastado R$ 25 mil para baixar provas.

"Eu li, ministro Flávio, há três, quatro dias, uma das defesas alegando cerceamento, porque para poder ter acesso a tudo isso, gastou 25 mil reais", disse Moraes durante leitura de voto no julgamento contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus.

"Foi a defesa que pediu [acesso completo às provas da Polícia Federal] e podia ter solicitado a justiça gratuita, se houvesse necessidade", complementou.

A CNN fez o levantamento e publicou inicialmente de que os advogados do núcleo 1 do processo da trama golpista precisariam gastar mais de R$ 25,8 mil em HDs externos para baixar todas as provas do processo.

O mesmo argumento foi utilizado pela defesa de Augusto Heleno, feita pelo advogado Matheus Milanez, em entrevista à CNN.

Moraes começou a sessão desta terça-feira dando seu parecer sobre a suposta trama golpista que julga oito réus, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Depois, os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin também votam.

Quem são os réus do núcleo 1?

Além do ex-presidente Jair Bolsonaro, o núcleo crucial do plano de golpe: 

• Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-presidente da Abin (Agência Brasileira de Inteligência); 

• Almir Garnier, almirante de esquadra que comandou a Marinha no governo de Bolsonaro; 

• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro; 

• Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) de Bolsonaro; 

• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; 

• Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa de Bolsonaro; e 

• Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil no governo de Bolsonaro, candidato a vice-presidente em 2022. 

Por quais crimes os réus estão sendo acusados? 

Bolsonaro e outros réus respondem na Suprema Corte a cinco crimes. São eles: 

• Organização criminosa armada;

• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;

• Golpe de Estado;

• Dano qualificado pela violência e ameaça grave;

• Deterioração de patrimônio tombado.

A exceção fica por conta de Ramagem. No início de maio, a Câmara dos Deputados aprovou um pedido de suspensão a ação penal contra o parlamentar. Com isso, ele responde somente aos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. 

Cronograma do julgamento

Nesta semana foram reservadas quatro datas para as sessões do julgamento, veja: 

• 9 de setembro, terça-feira, 9h às 12h e 14h às 19h; 

• 10 de setembro, quarta-feira, 9h às 12h; 

• 11 de setembro, quinta-feira, 9h às 12h e 14h às 19h; e  

• 12 de setembro, sexta-feira, 9h às 12h e 14h às 19h.