Moraes reforça Zanin e pede acesso imediato a dados de celular de Vorcaro
Ministros dizem que cópia lacrada em poder de Mendonça deve ser compartilhada com todo o STF antes do julgamento de terça-feira
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), reforçou nesta sexta-feira (11) o pedido feito por Cristiano Zanin para ter acesso imediato à íntegra dos dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro antes do julgamento marcado para terça-feira (15). Em ofício enviado ao presidente da Corte, Edson Fachin, Moraes afirmou que o fato de a cópia entregue ao gabinete de André Mendonça estar lacrada não impede seu compartilhamento com os demais ministros.
Mendonça havia informado que o aparelho original permanece sob custódia da Polícia Federal e que seu gabinete recebeu apenas uma cópia de segurança dos dados, armazenada em um HD criptografado e entregue em envelope lacrado. Segundo ele, o material segue “lacrado e intocado”.
Moraes, porém, acompanhou o entendimento de Zanin de que o lacre não impede o compartilhamento. Segundo os ministros, a preservação da cadeia de custódia deve recair sobre o material original, mantido pela PF, e não sobre a cópia entregue ao relator.
“Não cabe ao Ministro relator escolher quais os documentos acessíveis ao Colegiado para realizar seu julgamento”, afirmou Moraes. Ele pediu a disponibilização imediata da íntegra dos dados extraídos do celular de Vorcaro.
Mais cedo, Zanin já havia argumentado que todos os ministros devem ter acesso aos mesmos elementos colocados à disposição do relator antes do julgamento.