Moraes rejeita pedido para derrubar veto de Fux ao juiz de garantias

Na decisão, Moraes afirma que não cabe habeas corpus contra a decisão de um colega. Fux decidiu sozinho vetar a implementação do juiz de garantias

O ministro do STF Alexandre de Moraes
O ministro do STF Alexandre de Moraes Foto: Rosinei Coutinho - 20.fev.2020 / SCO - STF

Daniela Limada CNN

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O ministro Alexandre de Moraes rejeitou pedido do Instituto de Garantias Penais (IGP) para derrubar a decisão do presidente do Supremo, Luiz Fux, que vetou a implementação do chamado “juiz de garantia”.

Na decisão, Moraes afirma que não cabe habeas corpus contra a decisão de um colega. Fux decidiu sozinho, durante o recesso, vetar a implementação do juiz de garantia, conforme havia sido aprovado pelo Congresso Nacional na esteira das críticas à atuação de Sergio Moro na Lava Jato.

O juiz de garantia seria o responsável só por julgar o processo, sem participar de qualquer instrução da ação, nem ordenar investigações. Seria uma forma de ampliar a segurança de imparcialidade no julgamento

.Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes ressalta que Fux tratou do tema de forma monocrática, sozinho, durante o recesso, e que a matéria deveria ser levada ao plenário do Supremo, para que todos os ministros possam se manifestar sobre o assunto.

Ao rejeitar o pedido para derrubar sozinho, também a ação do colega, Alexandre de Moraes ressaltou que uma cópia da decisão deveria ser encaminhada a Fux.

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