Moraes vota para aceitar denúncia da PGR e tornar ex-assessor réu
Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro, é investigado pelo vazamento de mensagens e dados sigilosos trocados com servidores do gabinete do ministro no STF e no TSE
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou nesta sexta-feira (7) para aceitar a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) e tornar réu o seu ex-assessor, Eduardo Tagliaferro, por vazamento de informações sigilosas.
Moraes votou para aceitar a acusação de PGR contra Tagliaferro por todos os quatro crimes citados na denúncia originalmente:
- violação de sigilo funcional;
- coação no curso do processo;
- obstrução de investigação envolvendo organização criminosa; e
- tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Em seu voto, o ministro disse que Tagliaferro agiu “de forma engendrada” com a organização criminosa que agia pela desinformação eleitoral na trama golpista, “reforçando a campanha de deslegitimação das instituições mediante vazamento de informações sigilosas e criação de ambiente de intimidação institucional”.
O julgamento se dá no plenário virtual da 1ª Turma do Supremo. Ainda faltam as manifestações dos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Os magistrados têm até a próxima sexta (14) para depositarem seus votos.
Denúncia da PGR
Segundo a denúncia da PGR, Tagliaferro violou o sigilo funcional ao revelar à imprensa e tornar públicos diálogos sobre assuntos sigilosos que ele manteve com servidores do gabinete do ministro Alexandre de Moraes tanto no STF quanto no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). À época, Tagliaferro era assessor-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, escreveu que os diálogos foram relevados para atender a “interesses ilícitos” de organização criminosa responsável por disseminar notícias falsas contra o sistema eleitoral, as urnas eletrônicas e a atuação das duas Cortes, “bem como pela tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito”.
Gonet afirmou que o ex-assessor aderiu às condutas da organização criminosa investigada nos inquéritos da trama golpista — relatados por Moraes —, das fake news e das milícias digitais.