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    Moraes vota para condenar mais 29 réus pelos ataques de 8 de janeiro

    Análise das ações é feita em sessão virtual que vai até fevereiro; Supremo já havia condenado 30 pessoas pelos atos criminosos anteriormente

    Da CNN

    O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou, nesta sexta-feira (15), para condenar mais 29 réus acusados de serem os executores dos ataques aos Três Poderes no dia 8 de janeiro, em Brasília.

    O ministro propôs penas de 14 a 17 anos, em regime inicial fechado, além do pagamento de multa e de indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos (em conjunto com os demais condenados pelo caso).

    O julgamento, realizado em sessão virtual, iniciou-se nesta madrugada e vai até 5 de fevereiro de 2024. Neste formato de julgamento, não há debate entre os ministros, que votam por meio de sistema eletrônico.

    Durante a votação, é possível pedir vista (o que paralisa a análise) ou destaque (que zera o placar e pode remeter o julgamento ao plenário físico da Corte).

    Os advogados de defesa dos réus podem fazer suas manifestações por meio de vídeo enviado aos processos.

    Cada ação será analisada e julgada de forma individual. Todos são acusados de integrar o núcleo dos executores dos atos que levaram à invasão e depredação das sedes dos Três Poderes.

    Eles respondem pelos crimes de:

    • associação criminosa armada;
    • abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
    • golpe de Estado;
    • dano qualificado;
    • deterioração de patrimônio tombado.

    As denúncias foram oferecidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

    O Supremo já condenou 30 pessoas pela participação nos atos criminosos.

    (Publicado por Lucas Schroeder, com informações de Lucas Mendes, da CNN, em Brasília)