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    Moraes vota para confirmar suspensão de leis de MG e GO que proíbem linguagem neutra

    STF analisa decisões liminares do ministro que suspenderam normas de Ibirité e Águas Lindas de Goiás

    Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF)
    Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Moura/SCO/STF

    Lucas Mendesda CNN Em Brasília

    O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (31) para confirmar suas decisões liminares (provisórias) que suspenderam leis de Ibirité (MG) e Águas Lindas de Goiás (GO) que proíbem uso ou ensino da linguagem neutra em escolas ou em atividades do poder público.

    As decisões foram dadas na última semana e levadas para análise dos demais ministros.

    O julgamento é feito em sessão virtual que começou nesta sexta-feira (31) e vai até 10 de junho. No formato, não há debate, e os ministros apresentam seus votos em um sistema eletrônico.

    Conforme Moraes, cabe à União legislar sobre normas da educação nacional. Assim, as câmaras municipais não poderiam ter aprovado leis sobre o tema.

    “Os municípios não dispõem de competência legislativa para a edição de normas que tratem de currículos, conteúdos programáticos, metodologias de ensino ou modos de exercício da atividade docente”, afirmou.

    “A eventual necessidade de suplementação da legislação federal, com vistas à regulamentação de interesse local, jamais justificaria a edição de proibição a conteúdo pedagógico.”

    Os casos são analisados a partir de ações movidas pela Aliança Nacional LGBTI+ (ALIANÇA) e pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (ABRAFH).

    As entidades apresentaram ao STF um conjunto de 18 processos contra leis municipais e uma lei estadual que proibiram o uso de linguagem neutra em seus territórios.

    A linguagem neutra é uma tentativa de uso inclusivo da língua. Caracteriza-se, por exemplo, pelo uso de “x” ou “@” ao invés das vogais em palavras que mudam de acordo com o gênero.