Mourão defende suspensão do recesso no Congresso

O vice-presidente Hamilton Mourão disse, nesta segunda-feira (21), que considera importante que o Congresso suspenda o período de recesso dos parlamentares em janeiro. 

Mourão considera importante que o Legislativo vote o orçamento para 2021 e a PEC emergencial.  “O que eu vejo: como o orçamento não está votado, acho importante que o congresso suspendesse o recesso para votar o orçamento, como também para votar a PEC emergencial, seria importante para passar o ano sem maiores problemas”, destacou o vice-presidente. 

O texto da PEC emergencial cria mecanismos de ajuste fiscal, caso o custo de crédito da União excedam as despesas de capital. No caso de estados e municípios, o gatilho é a elevação das despesas correntes acima do limite de 95%. A PEC Emergencial também modifica limites para gastos com pessoal e proíbe que novas leis autorizem o pagamento retroativo desse tipo de despesa.

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