MP abre inquérito sobre desrespeito a medidas sanitárias em ato pró-Bolsonaro

 

O Ministério Público Estadual de São Paulo instaurou inquérito civil nesta segunda-feira (14) para apurar eventual desrespeito a medidas sanitárias vigentes no estado durante o ato realizado por motociclistas paulistas em apoio ao presidente Jair Bolsonaro, no sábado (12). De acordo com o promotor Arthur Pinto Filho, são alvo do procedimento o empresário Jackson Vilar e “demais organizadores e lideranças” da “motociata”.

Nem o presidente nem deputados e outras autoridades com foro por prerrogativa de função serão investigados, mas o Ministério Público Federal em São Paulo será comunicado a respeito do inquérito, assim como as Polícias Civil e Militar. O promotor chega a citar que, "em tese", pode ter ocorrido desrespeito ao artigo do Código Penal referente a infração de determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa, que prevê detenção de 1 a 12 meses e multa.

 

A CNN procurou Vilar na manhã desta segunda-feira, mas não recebeu resposta. Caso o empresário se manifeste, este texto será atualizado.

Máscara

O ato com Bolsonaro teve início na manhã de sábado e se encerrou na região do Parque do Ibirapuera, no qual o presidente voltou a criticar medidas de restrição tomadas por governadores e prefeitos e criticou o uso obrigatório de máscara, defendido por médicos e profissionais de saúde que estudam a Covid-19. Na ocasião, o presidente, ministros e parlamentares foram multados pelo governo de São Paulo por não usarem máscara.

Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, Jackson Vilar se apresentou como responsável por um cadastro de motociclistas interessados em participar do ato com Bolsonaro. Pinto Filho solicita à PM ata da reunião, realizada em 10 de junho, assim como informações da corporação sobre o evento, incluindo imagens captadas no palco armado próximo ao Ibirapuera.

“Presidente e grande parte de seus apoiadores violaram, à luz solar, as normas básicas que buscam proteger a sociedade na pandemia que já matou quase 500 mil pessoas no Brasil e quase 120 mil pessoas em São Paulo”, diz o promotor.

“Evidente que esta Promotoria de Justiça não tem atribuição alguma para promover investigação em face do Presidente da República, de deputados federais e de outras pessoas com foro por prerrogativa de função. Mas o Ministério Público estadual tem a obrigação de levar ao conhecimento do Ministério Público Federal, que tem atribuição para investigar autoridades com prerrogativa de função na esfera federal, os fatos graves ocorridos no evento em tela”, afirma Arthur Pinto Filho.

 

“Tem o Ministério Público estadual, contudo, atribuição para identificar e promover eventual ação civil pública em face das lideranças do evento, sem foro por prerrogativa de função, que descumpriram as normas sanitárias em vigor em São Paulo.” 

O promotor salienta que “não se está a buscar obstar de nenhuma maneira o direito de reunião ou manifestação, que não estão suspensos por conta da pandemia”. “Deseja-se, somente, que tais direitos sejam exercidos dentro dos limites gizados pelas normas jurídicas em vigor e pela situação pandêmica de nosso Estado.”